25/08/2015
Sindicato alerta que salário emergencial é direito dos bancários
Quando ocorria uma divergência entre empregador e Previdência Social sobre o estado de saúde de um bancário, o mesmo poderia cair em uma espécie de limbo, impedido de trabalhar e desamparado financeiramente. Para evitar esse tipo de situação a categoria conquistou, em 2012, o adiantamento emergencial de salário.
Em 2013, a cláusula 61 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi atualizada e, além da renovação do salário emergencial, também ficou acordado que o trabalhador não precisa devolver o adiantamento em caso de indeferimento da perícia médica.
Ao receber a negativa do benefício na perícia, o bancário deve ser avaliado pelo médico do trabalho do banco e, se considerado inapto ao retorno, precisa retornar ao INSS, entrar com pedido de reconsideração e encaminhar o documento com essa solicitação também para o seu empregador.
O trabalhador deve solicitar formalmente ao banco o adiantamento emergencial em até sete dias úteis antes da data da nova perícia no INSS, agendada a partir do pedido de reconsideração. Após passar por ela, deve comunicar ao banco em até dois dias úteis o resultado.
Caso o trabalhador tiver novamente o benefício indeferido ou a cessação na data da perícia, tendo reconhecida a sua inaptidão para o retorno pelo médico do trabalho do banco, poderá solicitar uma nova antecipação até a próxima perícia, limitada ao prazo máximo de 120 dias.
Fonte: Seeb SP, com edição de Seeb Catanduva
Em 2013, a cláusula 61 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi atualizada e, além da renovação do salário emergencial, também ficou acordado que o trabalhador não precisa devolver o adiantamento em caso de indeferimento da perícia médica.
Ao receber a negativa do benefício na perícia, o bancário deve ser avaliado pelo médico do trabalho do banco e, se considerado inapto ao retorno, precisa retornar ao INSS, entrar com pedido de reconsideração e encaminhar o documento com essa solicitação também para o seu empregador.
O trabalhador deve solicitar formalmente ao banco o adiantamento emergencial em até sete dias úteis antes da data da nova perícia no INSS, agendada a partir do pedido de reconsideração. Após passar por ela, deve comunicar ao banco em até dois dias úteis o resultado.
Caso o trabalhador tiver novamente o benefício indeferido ou a cessação na data da perícia, tendo reconhecida a sua inaptidão para o retorno pelo médico do trabalho do banco, poderá solicitar uma nova antecipação até a próxima perícia, limitada ao prazo máximo de 120 dias.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes