12/08/2015

Bancários lutam contra subnotificação de acidentes por planos de saúde

Casos de lesões por esforços repetitivos (LER) e sofrimentos psíquicos relacionados ao trabalho estão sendo escondidos pelos planos de saúde contratados pelas empresas. A constatação é da engenheira de Segurança do Trabalho e coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais, Marta de Freitas, em entrevista ao Brasil de Fato, publicada em 4 de agosto.

“O Brasil tem uma séria dificuldade de fazer o diagnóstico das doenças relacionadas ao trabalho. Hoje, quando a gente analisa as estatísticas da Previdência vemos principalmente dois tipos de adoecimento: primeiro as lesões por esforços repetitivos [LER] – doenças ósseo-musculares nas mãos, braços, colunas –, mas vemos também um aumento significativo do adoecimento mental. Isso está muito ligado à qualidade de vida que essas pessoas têm, da insegurança e da pressão em perder o emprego”, diz a especialista.

E acrescenta: “A administração no Brasil ainda trabalha com a “ditadura do medo”, uma ameaça constante do desemprego leva esse trabalhador a um sofrimento imenso. A gente vê ansiedade, depressões, tristeza e que vai culminando inclusive em suicídios. Temos relatos de suicídios na área de saúde, na polícia militar, em metalúrgicas. O setor bancário, então, explodiu”, afirma.

> Leia a íntegra da entrevista no site do Brasil de Fato

Subnotificação

O quadro descrito pela especialista em Segurança do Trabalho é bem conhecido da categoria. “LER e doenças psíquicas ocorrem em níveis endêmicos entre os trabalhadores do ramo financeiro, e para nós é muito evidente o porquê: são decorrentes do ambiente de pressão e cobranças constantes pelo cumprimento de metas abusivas e do assédio moral institucionalizado que isso acarreta”, diz o secretário de Saúde do Sindicato, Dionísio Reis. “Por outro lado, os bancos fazem de tudo para esconder o adoecimento”, acrescenta o dirigente.

Segundo Dionísio, os bancos subnotificam os acidentes de trabalho por questões financeiras e tributárias. “Para evitar maior incidência do FAP, pois o número de acidentes de trabalho majoram a contribuição à Previdência.” O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é a fórmula usada pela Previdência Social para calcular a tributação aplicada à empresa por meio do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho). “É por essa mesma razão que os bancos resistem em emitir a CAT (Comunicação por Acidente de Trabalho) em casos de assalto, por exemplo. Quanto mais CAT emitirem, maior o valor pago ao Estado”. Ele acrescenta que dessa forma, os bancos também evitam ações regressivas do INSS por negligência com as normas de saúde e segurança do trabalho.

O secretário de Saúde destaca, ainda, o uso do corpo médico do trabalho para ocultar o adoecimento. “Os médicos que prestam serviço para os bancos procuram descaracterizar a ligação da doença com o ambiente ou função que o trabalhador executa. Assim, livram a empresa da responsabilidade e contribuem para a subnotificação.”

Pauta da categoria

A pauta de reivindicações dos bancários para a Campanha Nacional 2015 inclui itens para combater o problema. Um deles é a participação dos trabalhadores no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), do Ministério do Trabalho, o PCMSO é justamente o que prevê os exames médicos periódicos. “O PCMSO tem que ter um caráter preventivo. Não é só examinar o funcionário naquele momento. Para isso, é fundamental que os trabalhadores também atuem na sua execução”, defende.

A avaliação do PCMSO já está prevista na CCT e é conquista dos bancários. Na pauta da campanha deste ano, reivindica-se que seja elaborado um questionário sobre o atendimento médico, a ser preenchido pelo trabalhador imediatamente após o exame e enviado à área de Saúde do Trabalho do banco em envelope lacrado, sem identificação do funcionário.  

A pauta também prevê a emissão da CAT sempre que nos exames periódicos forem constatados sintomas de doenças de origem ocupacional, e também em casos de assalto a todos os empregados que estiveram no local, e ainda aos que foram vítimas de sequestro ou extorsão.