11/08/2015

Bancos devem ser regulados, diz economista Ladislau Dowbor

O artigo 192 da Constituição Federal determina que o sistema financeiro nacional seja “estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e servir aos interesses da coletividade”, fixando ainda um limite às taxas de juros reais, sendo que “a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei irá determinar”.

Entretanto, não é o que se verifica no Brasil e no mundo, segundo o economista Ladislau Dowbor. Em artigo, ele cita este trecho da Constituição Federal, lembra que não há uma lei que regulamente a questão “pois as eleições são financiadas livremente pelas corporações.” E faz uma análise sobre o atual sistema financeiro após um processo de desregulamentação iniciado na década de 1980, que aumentou a concentração de riqueza no planeta.

“Quando vemos no Brasil o banco Itaú aumentando em 22% nos últimos 12 meses os seus lucros já fenomenais, numa economia parada, temos de prestar atenção. Este enriquecimento vem de onde?”

O próprio Dowbor responde citando o renomado economista Thomas Piketty, autor do livro o Capital no Século 21: “Quando os ricos, em vez de investir, passam a fazer aplicações financeiras, ganhando dinheiro com dinheiro e não com a produção de sapatos, e quando esta forma de ganhar dinheiro permite inclusive se apropriar do lucro de quem produz, o sistema se desequilibra. É a tal da financeirização”.

Cada vez mais o dinheiro assume uma forma virtual, diz Dowbor, passando a ser “uma notação magnética, imaterial, com imensa volatilidade, podendo ser criada e transferida na velocidade da luz”. Essa transformação dos valores, desvinculados da produção de artigos reais, aumentou a concentração financeira. Hoje, 85 famílias detêm mais riqueza do que a metade mais pobre da humanidade: 3,5 bilhões de pessoas que labutam seriamente. “Não é mais possível não ver o elefante no meio da sala.”

A ignorância da população a respeito do funcionamento do sistema financeiro é uma aliada para a perpetuação de sua forma atual, avalia Dowbor. “Apesar de o dinheiro sob suas diversas formas ser, na era moderna, o principal vetor de organização da sociedade, por alguma razão os seus mecanismos não figuram em nenhum currículo escolar. Mesmo nos cursos superiores, simplesmente não figura, a não ser em economia, e ainda assim na versão assexuada, ou seja, aquela que não implica entender quem efetivamente se apropria do dinheiro e de que maneira – pois isso já seria política.”

Segundo Dowbor, para reverter o atual quadro de concentração bancária e de riqueza, a solução passa pela regulamentação financeira e pela instituição de mais bancos públicos. Para tanto, cita os caminhos sugeridos por outra economista, Ellen Brow, em seu estudo The Public Bank Solution: from Austerity to Prosperity (A Solução dos Bancos Públicos: da Austeridade à Prosperidade, em tradução livre).

“Os inúmeros exemplos tanto das iniciativas de regulação como da organização diferenciada segundo os países – a Alemanha com os seus sparkassen [caixas econômicas], a Polônia com as suas cooperativas de crédito, a China com os seus sistemas descentralizados de gestão financeira, o próprio papel da nossa Caixa Econômica Federal e muito outros – ajudam a entender que este universo pode sim ser resgatado aplicando soluções de comprovada eficiência.”

O artigo pode ser lido aqui.