08/07/2015
Governo sanciona Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (06) a Lei de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é uma espécie de marco legal para pessoas com algum tipo limitação física ou intelectual. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em junho. "Essa lei torna a sociedade mais inclusiva, igualitária e justa. E faz dela aquilo que sempre sonhamos", afirmou a presidenta.
Para o ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo direcionadas às pessoas com deficiência. "O Brasil se insere entre os países que têm legislação avançada e importante na afirmação dos direitos da pessoa com deficiência", acrescentou o ministro.
O texto prevê também o atendimento prioritário em órgãos públicos e dá destaque às políticas públicas nas áreas da educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para pessoas com deficiência.
O Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, essa iniciativa do governo é uma conquista para o país.
"É um avanço na política pública sobre os direitos da pessoa com deficiência, onde o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com força de emenda constitucional. Eu acho que essa assinatura é um momento fundamental para nosso País, para o avanço das políticas públicas de Direitos Humanos", avalia.
A lei também prevê pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência.
Para o ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo direcionadas às pessoas com deficiência. "O Brasil se insere entre os países que têm legislação avançada e importante na afirmação dos direitos da pessoa com deficiência", acrescentou o ministro.
O texto prevê também o atendimento prioritário em órgãos públicos e dá destaque às políticas públicas nas áreas da educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para pessoas com deficiência.
O Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, essa iniciativa do governo é uma conquista para o país.
"É um avanço na política pública sobre os direitos da pessoa com deficiência, onde o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com força de emenda constitucional. Eu acho que essa assinatura é um momento fundamental para nosso País, para o avanço das políticas públicas de Direitos Humanos", avalia.
A lei também prevê pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- Lucro do Banco do Brasil despenca 53,5% no 1º trimestre de 2026
- Comando Nacional irá à mesa com Fenaban para exigir ambiente de trabalho saudável
- COE Bradesco debate renovação do Supera para 2026 e garante avanço para gestantes
- Fechamento de agências e sobrecarga de trabalho dominam reunião entre COE Santander e direção do banco
- Pela Vida das Mulheres, a Luta é de todos: CUT lança campanha permanente de combate ao feminicídio
- Após cobrança, reunião sobre a Cassi é marcada para essa quinta-feira (14)
- 13 de Maio reforça luta antirracista e mobiliza categoria bancária para a Campanha Nacional
- Dieese realiza jornada de debates nacionais pelo fim da 6x1: confira locais e datas
- Bancários do Itaú fazem assembleia virtual sobre acordo de CCV nesta sexta-feira (15). Participe!
- Escala 6x1 e jornada de 44h contribuem para a desigualdade de renda no Brasil
- Burnout explode 823% e novo decreto fará empresas pagarem caro por metas absurdas: escala 6×1 é próximo alvo
- Oficina de Formação da Rede UNI Mulheres aborda desafios para igualdade de gênero no país, com aulas práticas de autodefesa
- Sindicato participa de lançamento de livro que celebra legado político e sindical de Augusto Campos
- Santander reduz lucro no 1º trimestre de 2026 e mantém cortes de empregos e fechamento de unidades
- Movimento sindical cobra retomada imediata da mesa de negociação da Cassi