20/05/2015

Ministro diz que PL da Terceirização pode resultar em precarização

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, foi uma das vozes a se manifestar contra a terceirização da atividade-fim, durante sessão temática no Senado, na terça-feira 19, que discutiu o projeto de lei da terceirização. “Na medida em que não houver a construção de garantias que possam impedir a generalização da terceirização, entendemos que ela pode precarizar o trabalho.”

O projeto de lei, que tramitou na Câmara como PL 4330, foi aprovado pelos deputados no dia 22 de abril, e agora está sendo apreciado pelo Senado. A sessão foi requerida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que prometeu um debate aprofundado sobre o assunto entre os senadores. O projeto já foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, no dia 14.

Ao abrir a sessão, que durou mais de três horas e reuniu sindicalistas, empresários, parlamentares, pesquisadores e profissionais da Justiça Trabalhista, Renan Calheiros voltou a dizer que do jeito que está, o projeto “estabelece uma espécie de vale-tudo”, quando o que a sociedade brasileira cobra é regulamentação profissional, especialmente dos trabalhadores terceirizados que já estão no mercado de trabalho.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi representada pela secretária de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa, que destacou que liberar a terceirização das atividades-fim vai na contramão das conquistas sociais dos últimos anos. Ela lembrou que de cada dez trabalhadores que adoecem no Brasil, oito são terceirizados. E acrescentou: “Quatro, de cada cinco mortes registradas em serviço, também ocorrem com trabalhadores nessa situação”.

Maria das Graças ressaltou, ainda, que a luta contra o PL da Terceirização é uma das bandeiras do Dia Nacional de Paralisação, que a CUT promove em 29 de maio.

A posição da CUT foi acompanhada pelos representantes de mais duas centrais sindicais: a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Paulo Patah, da UGT, e Ubiraci de Oliveira, da CGTB, também apontaram o PL como nocivo à classe trabalhadora.

Inconstitucional

Outro a se manifestar contra o PLC 30/2015 foi o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim, para quem a “a lógica da terceirização é uma lógica perversa” e que a iniciativa, tal como proposta no projeto, é “simplesmente inconstitucional”. Sob aplausos, ele disse que a matéria “fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social da propriedade”.

O economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp, também falou contra a mudança ao afirmar que a ampliação da terceirização retirará trabalhadores de um segmento com menor rotatividade e maior remuneração. Em sua opinião, o resultado disso será a acentuação da desigualdade no mercado de trabalho.

A economista Marilane Teixeira, do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, afirmou que, ao contrário de contribuir para elevar a produtividade ou favorecer a competitividade como defendem os empresários, o projeto da terceirização visa reduzir os custos das empresas. Ela disse ainda que essa prática hoje atinge as atividades principais das empresas, mas é ocultada “sob o manto da informalidade”.

Do lado dos empresários

Entre sindicalistas há quem partilha da opinião dos patrões, defendendo a terceirização irrestrita: é a Força Sindical. Representada na sessão temática por seu secretário-geral, João Carlos Gonçalves, foi voz dissonante à das demais centrais. Gonçalves disse que o projeto, apontado até por juízes e procuradores do Trabalho como uma ameaça à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) trará “novas garantias e direitos aos terceirizados”.

Representantes do empresariado manifestaram-se favoravelmente ao projeto. Falaram membros da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).


Fonte: Seeb SP, com informações da Agência Senado