13/03/2015

Centrais e governo vão debater MPs sobre benefícios no Congresso

Após a quarta rodada de negociações entre centrais sindicais e governo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse na quarta (11) que as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 serão negociadas com as entidades no Congresso Nacional, após a criação das comissões que vão analisar o tema.
As MPs aumentam o rigor para a concessão de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso para pescadores artesanais, pensão por morte e auxílio-doença.

“O acordo com as centrais sindicais é que o ambiente de negociação será tripartite. Nossa expectativa é que na próxima semana o Congresso instale as duas comissões especiais. A instalação das duas comissões cria um ambiente positivo de diálogo e de negociação entre o governo, o Congresso e as centrais sindicais”, avaliou.

O ministro disse que o diálogo com as centrais faz parte de uma ampla agenda que não se resume às MPs. Em relação à rotatividade dos trabalhadores no mercado, Rosseto disse que o governo acatou a proposta de regulamentação do Parágrafo 4º do Artigo 19 da Constituição Federal que prevê penalidades para as empresas com rotatividade acima da média. Segundo Rossetto, já existe uma equipe para tratar do projeto de lei.

Perguntado se a medida pode ser prejudicial às empresas, o ministro disse que a ideia é desestimular a rotatividade. “Nós achamos que é muito possível uma regulamentação equilibrada, esse processo vai passar por uma negociação com o setor empresarial. Vamos premiar os setores que têm taxa de rotatividade abaixo da média. Isso é um estímulo positivo”.

Outro ponto de acordo com a centrais até agora trata da inclusão do tempo que o trabalhador está recebendo seguro-desemprego no cálculo para a aposentadoria, desde que ele continue pagando a contribuição ao INSS. Segundo o governo, a medida está em fase operacional.

As centrais sindicais apresentaram 11 propostas ao governo durante as rodadas de negociação, entre elas a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão sem motivação. “O que pedimos ao governo é que ele se empenhe com a base de apoio no Congresso para que esta matéria caminhe, ande, comece a tramitar e não fique parada como está”, disse o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Joílson Cardoso.

As centrais também defendem o fim da exigência de novos períodos de experiência após a troca de empresa. De acordo com as entidades, muitos trabalhadores trocam de empresa, mas continuam atuando no mesmo posto. O governo se comprometeu a avaliar o assunto. As centrais sindicais pediram também mudanças nas regras de homologação de demissões, para que todas sejam feitas nos sindicatos, não apenas a dos trabalhadores que tenham mais de um ano de trabalho.

Além de Rossetto, participaram da reunião os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. Uma nova reunião está prevista para a semana que vem para tratar de temas previdenciários e informalidade.