Na última quinta-feira, dia 24, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Funcef aprovou a reformulação da Programação Econômico-Financeira (PEF) para o ano de 2014. A proposta inicial foi aprovada em dezembro e sofreu alterações por conta da necessidade da revisar cenários macroeconômicos que impactam na política de investimentos da Fundação.

A reavaliação da PEF no primeiro semestre deste ano já era previstas, pois durante a reunião ordinária, a Diretoria de Planejamento e Controladores (DIPEC) apresentou projeções de cenários para este ano e as diretrizes orçamentárias da Fundação nas áreas administrativas e de investimentos.

O Conselho Deliberativo manteve a orientação de promover uma política de controle das despesas administrativas, para que não ultrapassem a meta atuarial do ano anterior. Dos fundos de pensão com patrocínio público, a Funcef é o que registra menor custo administrativo por plano de benefício. No entanto, os conselheiros eleitos avaliam ser necessário reduzir os custos, mas sem comprometer a eficiência da Fundação.

Ainda durante o encontro, o CD também aprovou proposta de parametrização dos simuladores de benefícios dos participantes e assistidos dos planos de benefícios, visando a transparência dos cálculos de simulação. A Diretoria de Benefícios (Diben) está trabalhando num projeto que visa o aprimoramento deste processo.

Segundo o conselheiro eleito, Antônio Luiz Fermino, a iniciativa é importante, pois o intuito é esclarecer aos associados de que modo são feitos os cálculos dos benefícios e, assim, poderem tomar sua decisão de aposentar ou aumentar sua contribuição para melhores o benefício.

A incorporação do REB ao Novo Plano também foi debatido pelo Conselho Deliberativo. O presidente da Funcef, Carlos Caser, informou sobre o avanço obtido pela Fundação e a Caixa durante reunião com representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no dia 10 de abril.

No encontro, ficou definido que a Funcef e a Caixa irão construir uma proposta que estabeleça critérios de incorporação a ser encaminhada à Previc. Nesta sexta-feira (25), os representantes das duas instituições farão uma primeira reunião de trabalho.
A incorporação foi aprovada, em 2009, pela Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Funcef e dos conselhos Diretor e de Administração da Caixa. Depois, o processo foi encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde ficou em avaliação. Em fevereiro deste ano, o Dest emitiu manifestação para que fossem definidos critérios de transição como, por exemplo, a destinação de Fundos e Reserva de Contingência.

Na avaliação dos conselheiros eleitos, trata-se de um importante avanço para solução de um problema que atinge quase oito mil participantes.

Contencioso

Como resultado do acordo operacional entre a Caixa e a Funcef já avançou-se na definição dos valores para reposição do ano de 2013. A Caixa já está assumindo o custo mensal do passivo judicial. “Esperamos que a Caixa assuma os valores anteriores a 2013 referentes ao auxílio alimentação, auxílio cesta alimentação e outros”, ressaltou Fermino.

Fonte: Agência Fenae