A ação ordinária coletiva é contra a Caixa, que administra as contas vinculadas de FGTS de trabalhadores de todas as instituições financeiras. Proposta perante à Vara Federal em São Paulo, abrangerá todos os bancários que tenham ou já tiveram contas vinculadas de FGTS no período de 1999 a 2013. Apenas o Sindicato de São Paulo é autor da ação, sem interferência do Ministério Público do Trabalho.
Muitos bancários têm manifestado dúvidas. Para esclarecer, foram formuladas as “perguntas e respostas” abaixo. Se sua dúvida não tiver sido esclarecida, encaminhe mensagem clicando aqui.
1. O que pede a ação?
A ação tem por objeto condenar a Caixa Econômica Federal a recompor o saldo das contas vinculadas ao FGTS de todos os trabalhadores pertencentes à categoria profissional e base representada pelo Sindicato – ainda que esses bancários estejam desligados ou aposentados.
2. Qual o período compreendido peça ação?
O bancário deve ter conta ativa e saldo nos anos em que se apresentaram as diferenças mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em substituição à TR (1991, 1993, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013). A ação vale também para os anos seguintes até que seja introduzido índice que substitua a TR, já que esta não reflete a real inflação do período, em total afronta ao disposto no artigo 2 da Lei 8.036/90.
3. Sobre o período em que o trabalhador não era bancário, o que pode ser feito?
Quanto ao período que o trabalhador não pertencia a categoria bancária, a orientação é que procure o seu sindicato representativo, para maiores informações;
4. Os não sócios estão representados?
Sim, todos os bancários da base do Sindicato, em São Paulo, Osasco e municípios da região, sócios e não sócios estão representados.
5. O bancário precisa levar alguma documentação ao Sindicato?
Por ora, não há necessidade de apresentação de documentos ou relação de nomes para inclusão no processo.
6. Como faço para acompanhar a ação?
O Sindicato disponibilizará informes via site e, caso o bancário queira mais detalhes, poderá procurar o plantão do jurídico coletivo (às sextas-feiras, das 9h às 18h, na sede do Sindicato).
7. Quanto tempo leva a ação?
Não há previsão do tempo que pode durar essa ação.
8. Quem já recebeu todo dinheiro do fundo, e era bancário, vai receber as diferenças?
Mesmo quem já sacou o FGTS, terá direito as diferenças relativas ao período.
Redação
22/01/2014
Tire dúvidas sobre ação pela correção do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vem tendo rendimento abaixo da inflação e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, por orientação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ingressou em 19 de dezembro passado com ação para tentar corrigir essa distorção.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes