16/09/2013

Depois do PT, o PSB fecha questão contra PL 4330 e pede arquivamento

Depois do PT, também o PSB fechou questão contra o PL 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que prevê a terceirização de todas as áreas das empresas e que será submetido a audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 18. 

"Nós do PSB estamos certos de que o PL 4330/2004 precariza os direitos dos trabalhadores na medida em que terceiriza a atividade-fim. Sendo assim, nossa bancada na Câmara dos Deputados fechou questão pelo posicionamento contrário ao PL 4330 e defende o arquivamento do referido texto", diz o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), líder do partido na Câmara, em ofício enviado à Contraf-CUT nesta sexta-feira 13. 

A bancada do PT já havia fechado questão contra o PL 4330 no último dia 10.Veja aqui . 

"Esperamos que todos os partidos trabalhistas na Câmara sigam o exemplo do PT e do PSB e também fechem questão contra o projeto de lei 4330, porque ele representa uma séria ameaça a todos os trabalhadores brasileiros", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e integrante do Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que reúne desde centrais sindicais até entidades do mundo jurídico, como OAB, Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), acadêmicos etc.

Desaparece a necessidade de urgência

"À medida que outros partidos fechem questão conta o PL da precarização, cai o requerimento de pedido de urgência para a apreciação do PL 4330 no plenário da Câmara dos Deputados", acrescenta Miguel Pereira.

Em razão da mobilização e da pressão das centrais sindicais, especialmente da CUT, que por quatro vezes impediu a votação do PL 4330 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avocou para si os encaminhamentos relativos à tramitação do projeto de lei e, após audiência pública, poderá decidir pela votação imediata no plenário geral da Casa. 

Prejuízos do PL 4330 à classe trabalhadora

> Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Ou seja, libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços, aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário. 

> O texto diz claramente que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, sejam diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso levará a pulverização das organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.

> Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e lesões de direitos, tão frequentes aos trabalhadores neste tipo de relação contratual.

> Autoriza infinitas subcontratações de empresas, quarteirizando e quinteirizando a relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.

> Traz de volta a questão da PJotização do mercado de trabalho brasileiro, proposta esta tão combatida e derrotada durante o governo FHC.

> Legaliza os atuais correspondentes bancários.


Fonte: Contraf-CUT