04/09/2013

'Congresso tem de decidir entre quem financia campanha e os trabalhadores'

O presidente da CUT, Vagner Freitas, reafirmou em entrevista coletiva na manhã de terça-feira (3), em Brasília, que a Central não concorda com o relatório do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, do deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA).

Vagner alertou ainda que a entidade fará campanha nas bases eleitorais para impedir que os deputados favoráveis à proposta sejam reeleitos

Ele avalia que a negociação emperrou por conta da instransigência dos empresários, que pretendem, por meio do PL, tornar legal a fraude aos direitos trabalhistas.

"O que os empresários pretendem com o PL é regularizar a fraude para depois não sofrer ação trabalhista. Quando falam que querem garantias jurídicas, não estão dizendo que querem respeito aos trabalhadores e à sociedade, mas garantias para fazer interposição fraudulenta de mão de obra, sem que sejam questionados na Justiça. O único texto que atende às expectativas dele é um que diga que pode terceirizar tudo, de todas as formas", destacou.

O dirigente destaca ainda que o Congresso terá de decidir de qual lado está: de quem financia a campanha ou dos trabalhadores.

"Está na mão do Congresso e é uma disputa política e social. Os deputados vão ter que optar entre os que financiam suas campanhas e os que votam e é melhor ficar com os trabalhadores."

Vagner disse ainda que a CUT não pode ser favorável a um texto que permita a precarização das condições de trabalho, como prega o projeto.

"Atualmente, por conta da Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a terceirização na atividade-fim, a atividade central da empresa, é proibida. Por exemplo, no banco o trabalhador tem de ser bancário. Pelo texto o metalúrgico de uma montadora, que tem contrato estabelecido, pode ser demitido, a montadora pode contratar uma empresa terceirizada, que vai trazer com ela outros terceirizados para fazer o que o metalúrgico faz hoje empregado diretamente pela empresa".

Para o presidente da Central, o único objetivo desse processo é baixa custo com mão de obra e precarizar as condições de trabalho, inclusive, fragmentando a representação sindical, já que dentro de uma mesma empresa trabalhadores que exercem a mesma atividade poderão ter várias entidades sindicais para representá-los.

A situação é nociva, inclusive, para a competitividade das empresas. "Num momento de grande concorrência, vamos abrir mão de pessoal qualificado."

Carro chefe da reforma trabalhista - Ainda durante a coletiva, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, afirmou que o Projeto de Lei 4330 é apenas a ponta do iceberg da reforma trabalhista desejada pelos empresários.

"Os empregadores entregaram para o governo e divulgaram para a sociedade uma pauta com 101 propostas e o PL é a número 1. Se conseguirem aprovar, terão uma das maiores vitórias do empresariado no Brasil e irão promover a mudança no contrato de trabalho no Brasil. Porque hoje é bilateral, com empregador e trabalhador, e, no caso da terceirização, passa a ser trilateral, um trabalhador e duas empresas."

Para Graça, além de garantir condições dignas aos terceirizados, com o projeto, a sociedade brasileira terá de se preocupar com a total destruição do mercado de trabalho. "A nossa preocupação não é só com 2 milhões de terceirizados, porque, se fosse para limitar a terceirização e punir a empresa que dá calote, seríamos os primeiros a defender regulamentação, iria ao encontro do que queremos. Mas o relatório permite, que em um curto espaço de tempo, todos sejam terceirizados. Essa pauta unifica as centrais."