04/07/2011

Bancos terão regras mais transparentes

Os bancos brasileiros terão mais uma tarefa a cumprir até o final do próximo ano: apresentar regularmente ao governo balanços sobre seus planos futuros - como investimentos e aquisições - considerando os riscos dessas estratégias e também os possíveis impactos sobre o capital que possuem. Devem constar nesses documentos, todas as ações programadas pelas instituições num horizonte de três anos.

A medida foi aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e tem como objetivo fortalecer o sistema bancário. Na prática, o Banco Central (BC) quer ter a certeza de que a conta do que se pretende fazer fecha com os recursos totais do banco. "Queremos, olhando para os horizontes futuros, saber como a instituição vê o andamento de seu capital. Para isso, tem que fazer planejamento; tem que fazer avaliação completa de tudo", resumiu o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos.

Além de ficarem disponíveis ao governo, esses balanços deverão ser levados à diretoria e ao conselho de administração das entidades.

"Trata-se de uma norma conceitual para que as instituições saibam seus horizontes e com quais riscos devem se confrontar", explicou o técnico.

Ao fazer análise sobre os riscos relevantes a que pode estar exposta, a instituição financeira verificará sua necessidade de capital futura.

Se for concluído que o banco precisa de mais recursos para atingir determinado objetivo, esse passará a ser o valor de referência que a instituição precisará demonstrar. "A intenção foi criar um instrumento que facilita, para o regulador, exigir uma programação específica de todos seus riscos e complementar as diversas regras prudenciais que já existem", pontuou.

As normas valem para todas as instituições financeiras, mas as maiores terão de apresentar, até 30 de junho de 2013, relatórios anuais ao BC.

Têm essa obrigação os bancos com ativos a partir de R$ 100 bilhões ou que façam parte de conglomerados. "Os pequenos não têm que produzir relatórios, mas têm que fazer procedimentos mesmo assim", disse Odilon.

A penalidade para as instituições que não se adequarem a esta medida do CMN é a usual, podendo ir desde uma advertência e multa até ao fechamento do banco, de acordo com cada caso. "A expectativa é a de que tenham 100% de transparência", disse o chefe do departamento de normas do BC.

Ações. O Conselho também definiu ontem que, assim como as empresas, as instituições financeiras deverão demonstrar em seus balanços contábeis, de forma clara, os diversos pagamentos realizados por meio de ações. A mudança entra em vigor em 1.º de janeiro de 2012. "Quando dizerem pagamento em ações, até salarial, as instituições têm que deixar isso bem claro", explicou Odilon.

PARA ENTENDER

Riscos passam a ser medidos

O acordo de Basileia estabeleceu uma série de princípios de maior vigilância para os bancos com o intuito de evitar novos colapsos financeiros. Até então, os bancos brasileiros tinham a obrigação de fazer apenas testes de estresse e avaliações internas levando em consideração indicadores de crédito, de mercado e operacional. A partir da regra aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), todos os riscos pertinentes aos negócios das instituições devem ser mensurados, como os de reputação, imagem, liquidez, socioambiental e judicial, entre outros.

Fonte: O Estado de S. Paulo