FMI admite controle de capitais pela primeira vez
Pela primeira vez em seus quase 70 anos de história, o Fundo Monetário Internacional (FMI) admitiu a adoção de controles de entrada de capital estrangeiro, em um documento divulgado na terça-feira, 5, a dez dias do início de sua reunião anula de primavera.
Mas o texto recomenda a adoção de outras medidas antes de se levantar barreiras à entrada de capitais e defende cautela na adoção dos controles. As barreiras seriam o último recurso a ser usado por países emergentes.
O representante brasileiro no FMI, Paulo Nogueira Batista, reagiu com irritação às recomendações, em um momento em que o Brasil enfrenta grande pressão no câmbio. "O FMI não tem conhecimento acumulado sobre o assunto", disse Nogueira. "O Brasil fará o que for preciso para conter o fluxo de dólares."
O texto do FMI recomenda a adoção das medidas como último recurso. Ainda assim, seriam "ferramentas" a serem usadas em economias emergentes sujeitas à valorização de suas moedas e desde que não discriminem o investimento nacional do estrangeiro. O Brasil se enquadra na primeira categoria, mas não atende à segunda exigência.
O estudo teve lançamento discreto, com uma entrevista por telefone de dois técnicos do FMI. Anunciado como o primeiro conjunto de regras sobre fluxos de capitais, o documento mostrou-se parcial, ao se concentrar nos países que recebem capitais e poupar as economias responsáveis pela geração dos recursos, como os EUA, de uma avaliação mais profunda.
Entre os países receptores de capitais analisados - Brasil, Indonésia, Coreia do Sul, Peru, África do Sul, Tailândia e Turquia -, a China foi omitida sem explicações.
A aprovação dos textos ocorreu durante tumultuado debate da diretoria do FMI, em 21 de março, no qual parte dos presentes se opôs à sua divulgação. "A administração dos fluxos de capitais é uma área na qual, historicamente, o Fundo encontra dificuldade em alcançar claro consenso", disse o diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn.
A doutrina totalmente oposta a controles de capitais, ditada pelo Fundo ao longo de sua história, foi abandonada por uma visão um pouco mais flexível e consolidada em cinco regras básicas:
1.ª: os controles e medidas prudenciais devem ser temporários e de curto prazo;
2.ª: sua adoção deve ocorrer quando não há mais opções de políticas monetárias e fiscais adequadas para lidar com o impacto dos ingressos de capitais;
3.ª: deve ser adotada apenas pelas economias cuja taxa de câmbio se vê desvalorizada, causando perda de competitividade, aumento de preços de ativos e possíveis bolhas no mercado financeiro;
4.ª: mesmo nesses casos, não é recomendável a aplicação de controles mais significativos aos capitais não residentes, em comparação com os investimentos nacionais;
5.ª: países com câmbio desvalorizado, como a China, não devem lançar mão dessas iniciativas.
Fonte: O Estado de São Paulo
MAIS NOTÍCIAS
- População negra ocupa apenas 18,5% dos espaços de governança da Caixa; Movimento sindical cobra igualdade de oportunidades
- Saúde Caixa: Movimento sindical cobra negociação do déficit; entenda efeitos da sentença normativa do TST
- 21 Dias de Ativismo reforça luta pelo Fim da Violência contra a Mulher
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função