23/03/2011

Carga tributária não é alta, é injusta, conclui primeiro dia do seminário da CUT

 A CUT e suas entidades não devem defender a redução da carga tributária, já que isso não interessa à maioria que depende dos serviços públicos de saúde, educação, segurança, seguridade social e outros, que precisam de financiamento adequado para funcionar.

Tampouco a CUT e seus sindicatos devem acreditar que a proposta de desoneração da folha salarial, tão defendida pela elite liberal e pela direita, vai resultar em geração de mais empregos com carteira assinada.

No primeiro bloco do Seminário "Tributos e Desenvolvimento: perspectivas para o trabalho e a distribuição de renda", realizado pela CUT na tarde de hoje em Brasília, os debates resultaram nessas duas orientações que devem ser incorporadas pela base sindical cutista como parâmetros na discussão pela reforma tributária.

"Não há direitos dos trabalhadores sem financiamento adequado. Por isso esse tema é essencial para os trabalhadores", iniciou o professor Evilásio Salvador, da Universidade de Brasília. Porém, argumenta, não seria necessário aumentar a carga tributária para que justiça fosse feita. O que é necessário é tornar a estrutura tributária progressiva, o que quer dizer, simplesmente, alterar seu formato atual e passar a cobrar mais impostos de quem tem patrimônio e renda altos e menos de quem trabalha e tem apenas o salário como forma de sustento.

No Brasil, esclareceu o professor, 66% de todos os impostos são cobrados dos trabalhadores. Há algumas razões para essa injustiça, mas Evilásio destacou em primeiro lugar o fato de que a maior parte dos impostos recai sobre o consumo - está embutida nos preços dos produtos - e apenas uma pequena parte é cobrada da renda, como aplicações financeiras e especulação, e da propriedade.

E na renda e patrimônio, nada?

Em 2009, segundo tabela apresentada por Evilásio, o consumo respondeu por 55% de tudo o que foi arrecadado pelos tributos no Brasil, e a renda participou com apenas 12,4%.

O professor da UnB negou que a carga tributária brasileira seja exagerada, citando exemplos de vários países, notadamente os europeus, onde essa captação está em patamar semelhante ao brasileiro. No Brasil, a carga tributária corresponde a 33%.

Mas as semelhanças terminam aí. Enquanto naqueles países a distribuição de renda é bem maior e a desigualdade, bem menor, no Brasil é o contrário. Qual a razão? Evilásio é taxativo: "Dos mais de 23 milhões de brasileiros que declaram imposto de renda, só 5 mil declaram mais de um milhão de reais. Bom, mas se sabe que no Brasil, segundo uma famosa consultoria, há mais de 300 mil milionários no País. Cadê o restante?".

Essa distorção ocorre, na avaliação do professor, porque a especulação financeira não é taxada, nem produtos de luxo. "Enquanto automóvel de trabalhador paga IPVA, iates e helicópteros são isentos de imposto", disse. Parte dessa injustiça foi criada durante os anos FHC, quando o governo federal isentou aplicações

A mesma é a compreensão do professor Anselmo Luiz dos Santos, da Unicamp, condenando a "perversidade" de uma "lógica regressiva que mexe direto no bolso do trabalhador, penalizando mais quem recebe menos". Do ponto de vista da tabela do Imposto de Renda, exemplificou, há cerca de dez anos estavam isentos os trabalhadores que recebiam até dez salários mínimos, hoje o limite de isenção caiu violentamente e está em apenas quatro.

De igual forma, alertou, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), aplicada pelo governo FHC e que tem seu prazo de validade até 2011, retirou 40 bilhões de reais da Previdência, da Saúde e da Seguridade Social, drenando estes valiosos recursos para o governo atender as despesas financeiras com juros e amortizações da dívida, que hoje consomem 6% do PIB.

Anselmo também advertiu a CUT para não cair no canto de sereia da desoneração da folha de pagamento, que "pertence ao ideário da flexibilização, que aponta para a redução de direitos trabalhistas e previdenciários". "Isso é uma bobagem, como já foi fartamente demonstrado pelo Simples, que em nada ajudou na criação de empregos. O Chile fez essa tentativa e o que o resultado em termos de emprego foi zero", disse, citando duas experiências que desmentem "este ideário equivocado divulgado pela mídia, mas que não corresponde à realidade".

De acordo com o professor da Unicamp, o caderno produzido pela CUT com o diagnóstico da estrutura tributária e propostas de mudanças "aponta para um caminho muito claro de distribuição de renda e de desenvolvimento".

O presidente da CUT, Artur Henrique, ao abrir o debate para perguntas dos dirigentes sindicais presentes, disse que o seminário, já em seu início, desmontou alguns mitos e que deve servir para fomentar o debate nos sindicatos e nos locais de trabalho.

"Essa ideia de diminuir a carga tributária é a agenda da elite. Nós queremos é debater a mudança na estrutura tributária brasileira. Desmontamos esse mito da desoneração. Apontamos para algumas mudanças: penalizar a especulação, tributar a renda e não o consumo. Queremos debater o orçamento público também. Mas para isso nossas entidades devem se incorporar ao debate, difundir nossas propostas para enfrentar essa disputa que certamente se dará no Brasil", afirmou.

Fonte: Isaías Dalle e Leonardo Severo - CUT