Justiça manda empresa reembolsar INSS
Uma empresa de abate de aves e suínos com sede na cidade de Chapecó, Santa Catarina, terá de devolver à Previdência mais de R$ 150 mil referentes ao custo com auxílio-doença de um trabalhador que sofreu um acidente quando não dispunha de equipamentos de proteção. A decisão é da Justiça Federal da 4ª Região.
A iniciativa da ação foi do Ministério Público de Chapecó, que se baseou na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na lei nº 8213/91, que trata das condições de trabalho e seguridade social.
A empresa não recorreu da decisão e se dispôs a quitar as parcelas vencidas do benefício previdenciário, além de constituir capital e pagar, mensalmente, os valores futuros das apólices dos benefícios, que totalizará R$ 150.932,23.
Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo
MAIS NOTÍCIAS
- Mudanças na Caixa às vésperas das negociações acendem alerta e geram cobrança por respeito aos empregados
- Ampliação da representatividade fortalece organização dos trabalhadores do ramo financeiro
- Torneio de Futebol 1º de Maio acontece amanhã, dia 23/05 no Clube dos Bancários
- COE cobra do Santander esclarecimentos sobre o “Conduta Certo”
- A direita e o centrão querem adiar o fim da 6x1 e criar benefícios fiscais para os empresários!
- CUSC cobra transparência e reunião urgente para debater problemas no Saúde Caixa
- Consulta Nacional mobiliza a categoria bancária em todo o país
- O que é jornada de trabalho, por que é preciso reduzi-la e acabar com a escala 6x1
- Fim da escala 6x1 sem redução salarial beneficiará metade dos trabalhadores do país
- Empregados da Caixa em SP debatem pautas e elegem representantes para o Conecef
- STF confirma constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial e reforça obrigação de transparência das empresas
- Comando Nacional propõe “Pacto pela saúde dos bancários"
- Lucro contábil da Caixa é de R$ 3,469 bilhões no primeiro trimestre de 2026
- COE Bradesco debate renovação do Supera para 2026 e garante avanço para gestantes
- Lucro do Banco do Brasil despenca 53,5% no 1º trimestre de 2026