06/04/2010

Polícia Federal recua e deixa de exigir plano de segurança das cooperativas

Três meses depois de ter emitido a Mensagem 46/2009, em 18 de dezembro de 2009, que obrigava as cooperativas de crédito a apresentarem planos de segurança, nos moldes das instituições financeiras, conforme determina a Lei Federal nº 7.102/83, a Polícia Federal (PF) voltou atrás ao emitir a Mensagem 06/2010, em 22 de março de 2010. A nova orientação "suspende as notificações e cancela os expedientes encaminhados às cooperativas de crédito a respeito de exigência de requisitos de segurança".

"Trata-se de um perigoso retrocesso, na contramão da proteção da vida dos trabalhadores e clientes das cooperativas de crédito, cujas unidades viraram há muito tempo agências bancárias, mas funcionam com precárias condições de segurança", destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. "Há dependências que operam sem equipamentos de segurança. Muitas sequer possuem vigilantes, sendo alvos constantes de assaltos e outras ações criminosas", denuncia o dirigente sindical.

Com a Mensagem 06/2010, assinada pelo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada, delegado Adelar Anderle, e pelo diretor-executivo da Polícia Federal, delegado Luiz Pontel de Souza, as cooperativas deixam de ser notificadas pelas Delegacias Especializadas de Segurança Privada (Delesp´s) e Comissões de Vistoria (CV´s) das áreas de suas circunscrições a apresentar plano de segurança no prazo de até 60 dias para fins de fiscalização e aprovação da PF, como estabelecia a Mensagem 46/2009, editada sob recomendação do Ministério Público Federal.

Desta forma, os fiscais da PF não poderão exigir que as cooperativas tenham no mínimo dois vigilantes, um sistema de alarme ligado à polícia e um terceiro item de segurança, como porta de segurança, circuito interno de TV, escudo blindado ou cofres com retardo, entre outros.

A Contraf-CUT vai pedir uma audiência ao novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, cobrando providências para garantir segurança nas cooperativas de crédito. "Vamos solicitar também a continuidade dos debates no âmbito do Ministério, visando a atualização da lei federal 7.102/83, a partir do projeto de lei de segurança privada que encaminhamos em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) no ano passado", destaca Ademir.

Fonte: Contraf-CUT