09/04/2010

Para juiz, alta programada do INSS é uma violação de direitos humanos

Segundo o juiz, para a Justiça, a saúde no ambiente profissional deve ser um bem estar geral.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo lançou na quarta-feira, 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a campanha Menos Metas, Mais Saúde, que deve ultrapassar o debate com a categoria bancária sobre o abuso das instituições financeiras e ampliar a discussão para outros setores. Esse foi o objetivo demonstrado da palestra realizado pelo Sindicato no mesmo 7 de abril, como parte do lançamento da mobilização.

Representantes de diversas entidades sindicais e trabalhadores de várias categorias, principalmente a bancária, receberam o juiz Luis Paulo Pasotti Valente, titular da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra II), que falou sobre o assunto.

O debate teve transmissão ao vivo pela internet no site do Sindicato, o que possibilitou a participação de muitos trabalhadores que não poderiam ir até a entidade. As perguntas chegavam por e-mail e eram respondidas pelo palestrante. "O lançamento desta campanha é um ponta-pé inicial importante até para sensibilizar o poder judiciário para tratar esta questão de uma maneira mais sensível", disse o juiz convidado.

"Hoje, a doença mais grave na categoria bancária é o adoecimento mental em virtude da pressão por metas. Muitos trabalhadores estão tendo de tomar remédio 'tarja preta'", disse o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, que arrematou: "Os bônus dos executivos são graças à pressão imposta aos funcionários".

Luiz Paulo iniciou o debate ressaltando que o problema com as metas não é exclusivo dos bancários. "É um problema de diversas categorias, inclusive de nós, juízes", disse. "Mas, o trabalho tem uma dimensão na existência humana extremamente relevante. Todo mundo tem direito ao trabalho. Trata-se de um direito fundamental", explica. Ele afirma que se as condições não são dignas, o trabalho vira um retrocesso ao processo de dignidade e valores humanos. Segundo o convidado, para a Justiça, a saúde no ambiente profissional deve ser um bem estar geral.

Alta programada

Para comprovar como a pressão por metas deteriora os valores do ser humano, o exemplo surgiu logo no início do debate. Um trabalhador do Santander relatou seu drama. Com problemas de LER/Dort, psicológicos e na família, disse que sua vida acabou. Tremendo, com as marcas de uma cirurgia que se submeteu por causa do esforço repetitivo que o fez perder os movimentos em uma das mãos, retratou o drama de estar sem condições para voltar ao trabalho e com a alta programada pelo INSS - um dos maiores problemas enfrentados por todas as categorias no Brasil.

"É uma violação dos direitos humanos. Você não pode prever quando uma pessoa vai ficar boa. E se ela voltar ao trabalho e não estiver apta, deve ser afastava novamente e não pode parar de receber o benefício", alertou o juiz.

Fonte: Seeb São Paulo