19/04/2010

Abuso dos bancos com cartões faz governo exigir nova regulação no setor

O governo resolveu endurecer o jogo contra as operadores de cartão de crédito. A principal razão do descontentamento do governo é o registro crescente de abusos por parte de bancos e operadoras, ao mesmo tempo em que novos consumidores passam a utilizar cada vez mais os cartões de crédito. O governo verificou que existem mais 30 milhões de novos consumidores aptos a utilizar cartões de crédito.

São 25,9 milhões de pessoas que migraram das classes D e E para a classe C, entre 2002 e 2008. E 5,3 milhões de consumidores que foram da classe C para a B, no mesmo período.

O problema é que essa migração coincide com abusos cada vez mais constantes pelos bancos e operadoras de cartões e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer medidas de proteção a esses novos consumidores. A avaliação é a de que são consumidores, em sua maioria, humildes e que estão pagando a mais pelos serviços, sem saber as razões das tarifas.

O Ministério da Justiça verificou que os cartões de crédito correspondem a 36,5% de todas as queixas que são registradas nos Procons envolvendo assuntos financeiros. Existe um número tão grande de tarifas que os técnicos da Justiça acreditam que, ao invés de consumir pelo cartão, as pessoas vão acabar pagando dívidas. E boa parte dessas dívidas vêm de cobranças abusivas.

Há desde a bitarifação, como a cobrança de anuidade e a de manutenção de conta, até tarifas que o Ministério nem sabe identificar o que são, como "tarifa de saque emergencial", "programa passaporte", "pague cartão" ou "cash by phone".

“A maioria dos consumidores não sabe as razões dessas cobranças, mas o pior é que nem as atendentes das empresas conseguem explicá-las", advertiu Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça." Nós chamamos essas tarifas de SPP, ou 'Se Pegar, Pegou'."

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, está havendo o enriquecimento ilícito de empresas, em detrimento do poder e dos direitos dos consumidores. "São máquinas de sugar dinheiro da população. Não podemos mais permitir que esse setor seja tão desregulamentado", enfatizou o ministro.

Ele contou que o presidente Lula ficou bastante preocupado com essa situação e determinou a adoção de providências imediatas. O temor do governo é que os novos consumidores se afundem em tarifas. Assim, o que seria a oportunidade de comprar e estimular a economia pode se transformar numa situação de superendividamento da população.

“O presidente quer evitar que a prosperidade se transforme numa crise pelo uso do crédito” , resumiu Barreto. “Está ocorrendo uma apropriação do dinheiro dos consumidores de maneira inadequada.” O Ministério da Justiça avaliou que o mínimo que o setor de cartões pode fazer é fixar regras claras para a adoção de tarifas. Morishita deu como exemplo o processo de regulação das tarifas bancárias pelo Banco Central. O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou uma resolução e fixou o que pode e o que não pode ser cobrado.

Para o diretor do DPDC, falta uma norma para proibir o envio de cartão não solicitado. Isso está acontecendo em grandes redes do varejo, que oferecem cartões como se fossem da loja, mas, na verdade, há tarifas embutidas. Também não há regras claras para definir a cobrança de anuidade.

Fonte: Valor Econômico