11/05/2010

BC confirma proposta de regulamentação no setor de cartão de crédito

O governo decidiu atuar em três frentes para garantir maior competição entre as administradoras de cartões de crédito e tarifas mais justas para os consumidores. Vai baixar normas para evitar as tarifas abusivas cobradas junto aos usuários de cartões.

Pretende regulamentar a atuação de empresas não financeiras que atuam no mercado - os credenciadores de cartões. E, por fim, permitirá que o setor também proponha normas internas de conduta, o que significa, na prática, a autorregulação.

Esses três focos de atuação foram detalhados pelo diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, durante a divulgação do relatório sobre a indústria de cartões de pagamento, na noite de sexta-feira.

Mendes disse que a Diretoria de Normas do BC está analisando a adoção de medidas para evitar tarifas abusivas nos cartões de crédito da mesma forma como foi feito, em 2008, com as tarifas bancárias. Segundo ele, ainda não há prazo para a divulgação dessas medidas. Elas continuam em estudo.

Já a regulamentação dos credenciadores gerou um grande debate interno no BC e foi um dos motivos do atraso na divulgação do relatório.

Mendes revelou que a Procuradoria Jurídica do BC e os órgãos de defesa da concorrência - as secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico (SDE e Seae) dos ministérios da Justiça e da Fazenda - discutiram se seria possível a regulação do BC sobre empresas não financeiras.

Para evitar o risco de eventuais medidas sobre essas empresas serem derrubadas no Judiciário, esses órgãos e o BC optaram por deixar a regulação dos credenciadores a cargo de projetos de lei.

Por fim, o diretor do BC elogiou a autorregulação. Para ele, é importante que a indústria de cartões faça propostas e adote novas posturas no mercado. Mendes foi bastante incisivo ao dizer que o ideal é que os bancos e as empresas do setor se movimentem no sentido de adotar medidas de maior eficiência.

Fonte: Valor Econômico