O Brasil viveu neste domingo (21) um dia histórico. Multidões tomaram as ruas das principais capitais do país para protestar contra a chamada PEC da Blindagem e o projeto que anistia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. De norte a sul, manifestações reuniram milhares de pessoas em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Belém e Campo Grande. Os atos foram marcados por apresentações artísticas, discursos políticos e o mesmo recado: não à anistia e não à blindagem de parlamentares.

A mobilização ganhou, ainda, adesão nas redes sociais e nos movimentos culturais, bem como no meio artístico em um momento de forte debate sobre os rumos da democracia brasileira. Personalidades como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Maria Bethânia, Anitta, Matheus Nachtergaele, Marcos Palmeira, Dira Paes, Daniela Mercury, entre outros, convocaram em suas redes sociais a população para os protestos de domingo (21).

A PEC da Blindagem provocou revolta na sociedade e recebeu severas críticas por impedir que parlamentares sejam investigados e punidos por crimes sem autorização do próprio Congresso. Com isso, a proposta abriria brechas para a impunidade de criminosos.

“É um absurdo que o Congresso queira passar anistia para quem tentou dar um golpe de Estado, planejou assassinatos, quebrou patrimônio público e invadiu instituições. É também um absurdo que parlamentares sejam protegidos por uma PEC da Bandidagem, que exige autorização do Congresso para investigar crimes, permitindo que muitos só respondam depois de perder o mandato. Hoje estivemos na Paulista e em atos por todo o país, dizendo sem anistia, sem blindagem. O Congresso não pode aprovar esse absurdo. Queremos que seja aprovada a isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mil e que os ricos paguem sua parte, sem sobrecarregar o povo brasileiro", disse Juvândia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT.

Além das mobilizações contra a PEC da Impunidade e contra a anistia a golpistas, os movimentos reivindicam as pautas do Plebiscito Popular, que vai até o dia 12 de outubro, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos, a taxação das grandes fortunas, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho.

“A agenda do Congresso Nacional, encabeçada pela Câmara dos Deputados revela um total distanciamento dos problemas sociais. Enquanto o Congresso insiste em pautas que servem exclusivamente a interesses particulares, projetos fundamentais para o povo seguem engavetados: a ampliação da isenção do Imposto de Renda, o combate ao crime organizado, a regulamentação dos direitos dos trabalhadores em aplicativos e a redução da jornada de trabalho, entre outros... Como sindicato cidadão, temos o dever de nos manifestar em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora, porque só com participação ativa vamos garantir um país mais justo para todos", destacou Roberto Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região.

Conheça os projetos que beneficiam a população, mas que ainda aguardam votação no Congresso:

1) Redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 (PEC 221/2019, PEC 148/2015, PEC 8/2025);
2) Isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil (PL 1087/2025);
3) Fortalecimento da negociação coletiva (setores público e privado);
4) Retomada da ultratividade de acordos e convenções (PL 10572/2018, PL 2699/2019);
5) Negociação prévia para dispensa coletiva (PL 230/2023);
6) Homologação obrigatória das rescisões (PLs 8413/2017, 1397/2021, 2690/2025);                                                               
7) Regulamentação do trabalho por aplicativos (PLPs 12/2024 e 152/2025);
8) Regras sobre inteligência artificial (PL 2338/2023);
9) Novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/2024);
10) Aposentadoria especial (PLPs 42/2023 e 245/2019);
11) PLR – Participação nos Lucros e Resultados (PLs 581/2019 e 2683/2019);
12) Fim da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público (PEC 6/2024).

Projetos que ameaçam a valorização do trabalho e a ampliação de direitos com destaque para:

1) Ampliação da multifuncionalidade no trabalho (PL 5670/2019);
2) “Pejotização” dos contratos por tempo indeterminado;
3) Reforma administrativa (PEC 32/2020);
4) Limitação da contribuição sindical (PLs 1663, 2830 e 2099/2023);
5) Criação do “Simples Trabalhista” (PL 2234/2019 e PLP 125/2023);
6) Prorrogação de jornada insalubre (PL 417/2022);
7) Trabalho aos domingos e feriados (PL 5516/2023);
8) Criação de cooperativas de trabalho sem regulação adequada (PL 537/2019);
9) Regime híbrido de jornada (PL 4098/2021);
10) Ameaças aos concursos públicos (PLP 164/2012).

(*Fonte: DIAP*)

Na pressão

Além de participar dos atos nas ruas, cada pessoa também pode agir diretamente pressionando o Senado. A CUT disponibiliza a campanha Na Pressão (link aqui), onde é possível escolher seu senador ou senadora e enviar uma mensagem exigindo voto contra a PEC da Impunidade. É rápido, fácil e fortalece a luta em defesa da democracia.