Na última quinta-feira (7), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Autogestão em Saúde (Anapar) participaram de uma reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo foi tratar de duas pautas essenciais para os empregados da Caixa: a incorporação do REB ao Novo Plano e a exclusão do limite estatutário de 6,5% imposto ao custeio do Saúde Caixa.

A Fenae reforçou a urgência para que a Secretaria analise com agilidade a incorporação do Plano REB ao Novo Plano. Reivindicação da Fenae e entidades em defesa dos participantes há quase de duas décadas, essa medida visa equiparar os direitos previdenciários dos participantes do REB, que atualmente enfrentam condições menos vantajosas em comparação ao Novo Plano, como o limite de contribuição da patrocinadora, que no REB é limitada a 7%, enquanto no Novo Plano pode chegar a 12%, e a base de cálculo das contribuições, que no REB exclui parcelas salariais como CTVA, porte e APPA. 

A Funcef e a Caixa já aprovaram a proposta, que agora será analisada pela Sest antes de seguir para a deliberação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 

“Se o prazo máximo para avaliação dos órgãos for mantido, a conclusão do processo só deve acontecer em outubro de 2025. Os participantes já aguardam a incorporação há quase duas décadas, e muitos deles aderiram ao PDV, então não é justo que aguardem ainda mais”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Outro ponto central da reunião foi a exclusão do teto imposto no estatuto da Caixa, que limita o custeio do Saúde Caixa em 6,5% da folha de pagamento. O diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, explicou que este limitador compromete a sustentabilidade do plano, que sempre funcionou com base nos princípios da solidariedade, pacto intergeracional e mutualismo, seguindo um modelo de custeio compartilhado de 70/30 entre a Caixa e seus empregados.

 “Desde 2017, quando a Caixa impôs o limitador, os empregados enfrentam uma situação que penaliza diretamente os empregados, com custos que têm superado as projeções de despesas realizadas pela consultoria contratada pela Caixa. Por isso, para evitar novos aumentos, é fundamental que a divisão do custeio na proporção de 70% para a Caixa e 30% para os empregados não tenha nenhum condicionante”, destacou Quadros.

Para Eliana Brasil, diretora da Contraf/CUT e coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), a sustentabilidade do Saúde Caixa depende da reversão deste teto. “A imposição do limite de 6,5% no custeio do Saúde Caixa é insustentável e representa uma ameaça à capacidade dos empregados custearem o plano de saúde. A exclusão desse teto é uma medida urgente para garantir que o Saúde Caixa permaneça financeiramente viável para os trabalhadores”.

O diretor da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, explicou que a situação prejudica ainda mais os aposentados. “Se o teto de 6,5% não for removido, em pouco tempo muitos aposentados não terão mais condições de custear o Saúde Caixa. Estamos defendendo aqui não apenas um direito, mas a viabilidade de um plano que impacta diretamente milhares de vidas.”

O representante do governo, Helguiberto Guiba Navarro, demonstrou sensibilidade para analisar as questões e solicitou documentos adicionais para avaliação.

Na ocasião, Sergio Takemoto também informou ao representante da Sest sobre a aprovação da proposta de redução do equacionamento pelas instâncias da Funcef e da Caixa. A proposta agora será avaliada pela Secretaria e depois segue para aprovação da Previc.