O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende passar a cobrar mais impostos de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano para poder isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi revelada na última quarta-feira (9) em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito em agosto que, ainda em outubro, o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto que integrará a chamada reforma dos tributos sobre a renda.

Lula, em sua campanha de 2022, prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do IR – hoje, o limite da isenção está em R$ 2.824. Lula ratificou essa promessa neste ano, afirmando que a proposta de Orçamento de 2026 já estará adaptada ao aumento do limite de isenção do IR a trabalhadores.

Para o cálculo o governo vai somar a renda total da pessoa, como ganhos de aplicações financeiras, salário, lucros e dividendos etc., com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Hoje, a isenção está em R$ 2.824.

A necessidade de taxar os mais ricos é porque a isenção até R$ 5 mil retiraria dos cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões por ano, o que corresponde a quase todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimadas em R$ 60,9 bilhões somente para 2025.

Um estudo de 2022, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), indicou que os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos por mês em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.

Correção da tabela do IR é bandeira do Sindicato

Já em 2020, a bandeira da taxação das grandes riquezas ganhou ainda mais força em plena pandemia de Covid-19 como uma forma de garantir recursos para políticas públicas em defesa da vida. O tema nunca foi levado adiante por causa da pressão de empresários e banqueiros sobre o Congresso. Eles são os detentores de grandes fortunas e não querem pagar impostos.

No 1º de Maio deste ano, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, uma das bandeiras do movimento sindical bancário, incluindo o Sindicato de Catanduva e região – que integra a Campanha Tributar Os Super-Ricos – e da CUT foi exatamente a correção da tabela do imposto de renda.

"No Brasil, quem paga imposto de renda são os trabalhadores com carteira assinada e a classe média. Quem ganha acima de 40 salários-mínimos paga a mesma alíquota de um trabalhador. O trabalhador paga impostos sobre a PLR, mas os acionistas não pagam sobre a distribuição de lucros e dividendos. Se a base é a mesma, assim como a divisão dos lucros, por que um paga e o outro não?", questiona Roberto Vicentim, presidente do Sindicato. "Nossa luta não é apenas uma luta em torno de justiça tributária. É muito mais, porque pode ter um elemento fundamental para retirar o país de uma trajetória de má distribuição de renda, caminhando rumo a justiça social", completa o dirigente.

O secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, explica que, embora as condições econômicas das contas governamentais coloquem algumas restrições para que a correção atinja os R$ 5 mil já em 2025, a cobrança de menos impostos para quem ganha até R$ 5 mil deixa mais recursos na mão do trabalhador, que sofre com os baixos salários existentes no Brasil.

“Mais recursos nas mãos do trabalhador geram melhoria na sua condição de aquisição de bens, de produtos e tudo mais, e permite, obviamente, o acesso a mais alimentos, a mais serviços, e fazendo que a economia gire um pouco mais no sentido de consumo, porque quem faz a economia girar no comércio, no serviço são justamente aqueles que recebem salários mais baixos”, destacou.

A última divulgação da Revista Forbes em abril deste ano mostra que o Brasil é o sétimo país com mais bilionários do mundo. São 69 pessoas com patrimônio acima de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões). Ao todo, a lista tem 2.781 bilionários de 78 países.