Oito centrais sindicais defendem, em nota divulgada nesta quinta-feira (18), “imediata revisão e atualização” da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A não correção, afirmam as entidades, “tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média”.

Os sindicalistas citam dados da Unafisco Nacional (entidade dos auditores-fiscais da Receita), mostrando que agora os que recebem o equivalente a dois salários mínimos estão sujeitos ao imposto. Isso porque houve correção do piso nacional, mas não da tabela. “Este é um cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios”, afirmam as centrais. A defasagem está em 134%, segundo os cálculos dos auditores.

Mudanças na tributação

As entidades lembram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a elevar a isenção para R$ 5 mil. E dizem entender que o governo deverá apresentar até março propostas de mudanças na tributação da renda. Mas manifestam preocupação com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que de acordo com os sindicalistas “sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025”.

Ainda segundo os líderes das centrais, a defasagem da tabela “coloca uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos trabalhadores assalariados”. Por isso, acrescentam, é preciso que haja correção, “de forma a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa e equitativa”. Eles sugerem ainda medidas como faixas adicionais para “super-ricos”, taxação de grandes heranças e tributação de grandes fortunas.

Confira a íntegra da nota:

Dinheiro dos trabalhadores para manter privilégios

As Centrais Sindicais abaixo vêm a público manifestar sua profunda preocupação com a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo Ministério da Fazenda e o Governo Federal. A ausência de correções adequadas na tabela do IRPF tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média.

Segundo informações da Unafisco Nacional, o reajuste do salário mínimo sem a atualização da tabela de IRPF resultou em uma situação alarmante, onde trabalhadores que recebem dois salários mínimos agora estão sujeitos ao pagamento do imposto de renda. Este é um cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios.

Ressaltamos que durante a campanha presidencial, o Presidente Lula se comprometeu com a isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até 5 mil reais. Entendemos que o Governo Federal se comprometeu a apresentar até março, na segunda fase da Reforma Tributária, mudanças na tributação da renda, mas as recentes declarações do Ministro Fernando Haddad sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025.

Destacamos ainda a defasagem de mais de 140% da tabela do IRPF, mesmo na primeira faixa de renda atualizada no último ano, o que coloca uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos trabalhadores assalariados. É fundamental que a tabela seja corrigida de forma a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa e equitativa. Essa realidade contradiz os princípios de progressividade fiscal, essenciais para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais.

Neste contexto, instamos as autoridades a considerarem medidas tributárias progressivas, tais como a criação de faixas adicionais de alíquotas para rendas dos super-ricos, a taxação de grandes heranças, a tributação de grandes fortunas e a implementação de políticas que incentivem a equidade fiscal.

Diante do exposto, as Centrais Sindicais fazem um apelo pela imediata revisão e atualização da tabela do IRPF e que outras medidas efetivas, como a isenção de imposto de renda para os trabalhadores na PLR, sejam adotadas para corrigir as distorções presentes no sistema tributário, garantindo justiça fiscal e equidade social.

Esperamos que as autoridades competentes estejam atentas às demandas dos trabalhadores brasileiros e tomem as medidas necessárias para promover um sistema tributário mais justo e condizente com as necessidades da sociedade.

São Paulo, 18 de janeiro de 2024

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Tesch Auersvald – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da Pública, Central do Servidor