Como já era previsto, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), anunciou na quarta-feira (2) a redução da taxa de juros básica da economia brasileira (Selic), que passa de 13,75% para 13,25%. A redução do índice acontece pela primeira vez em três anos, o que resultou no aumento da pressão, em especial nos últimos meses, por parte de diversos setores da sociedade civil contra os juros altos praticados no país.

Um dia antes do início da reunião do Copom, que começou na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com representantes de bancos, o que foi traduzido no meio político como uma “pressão silenciosa” sobre a entidade no sentido de reduzir a Selic. As centrais sindicais e movimentos populares também reforçaram as manifestações contra os juros altos, com ações nas redes sociais, no final de semana que antecedeu este último encontro do Comitê de Política Monetária, e protestos em frente às sedes do Banco Central, nas principais capitais do país.

“Essa redução anunciada pelo BC hoje poderia ser maior, mas é melhor do que o mercado financeiro queria, que era o 0,25%. No último ano, o Banco Central manteve a Selic no patamar de 13,75%. Com isso, a entidade praticou o maior choque de juros, em 20 anos, limitando a atividade econômica do país”, destacou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, entidades que lançaram a campanha #JurosBaixosJá.

“Por que o corte na Selic favorece o crescimento da economia? Porque os juros definidos pelo Banco Central são repassados para os clientes de todo o sistema financeiro. Então, com a Selic alta, fica mais alto o custo do crédito para as pessoas e para as empresas, significa pagar mais caro pela casa própria, pelo carro. Logo o inverso também acontece: a Selic mais baixa, dinamiza a economia e melhora a vida da população e do setor produtivo, com mais recurso para gastar e investir”, completou Juvandia.

Impacto no orçamento federal

A Selic elevada também aumenta o custo do governo com o pagamento de juros dos títulos públicos, grande parte com vencimentos vinculados à taxa básica de juros, como explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan: “Com a Selic em 13,75%, como esteve até agora, considerando o estoque da dívida do setor público no patamar de cerca de R$ 6 trilhões, e que cerca de 64,5% desse estoque têm a Selic como indexador, cada ponto percentual significa um aumento de custo da dívida anual de cerca de R$ 38 bilhões. Logo, a decisão do Copom de hoje libera do orçamento da União em cerca de R$ 19 bilhões“, pontuou.

Gustavo Cavarzan destaca ainda que, em janeiro de 2021, quando a Selic estava em 2%, o governo federal gastava em 12 meses cerca de R$ 316 bilhões, com juros da dívida (4,25% do PIB). “Em abril de 2023, quando a Selic já estava sendo mantida em 13,75%, o gasto de 12 meses com os juros subiu para R$ 659 bilhões (6,47% do PIB)”, completou.

“Esse valor, mobilizado do orçamento do Estado com os detentores privados dos títulos da dívida pública, é um valor que deixou de ir para educação, saúde ou infraestrutura. Por isso que o Brasil é chamado de paraíso dos rentistas e isso tem que acabar. Não vamos esquecer que os maiores credores da dívida pública são as instituições financeiras. Ou seja, os que ganham, na realidade, com a Selic elevadíssima, e não a população”, completou Juvandia Moreira.

Seguem manifestações

A Jornada de mobilização contra a política monetária do BC e as ações #JurosBaixosJá continuam, mesmo após a decisão do Copom desta quarta-feira.

“Vamos seguir pressionando o BC e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Os juros altos seguem na contramão da urgente necessidade de crescimento do  Brasil. Para os mais ricos é mais lucrativo deixar o dinheiro aplicado no banco do que abrir um negócio. Já quem emprega e precisa de dinheiro para investir e diversificar seus negócios não consegue pagar empréstimos com essa taxa de juros. A alta taxa de juros paralisa a economia e impede o país de crescer e gerar emprego decente, distribuir renda e facilitar o acesso ao crédito. Menos juros é mais investimento, mais emprego, mais saúde, mais educação. Menos juros é melhoria na vida dos brasileiros", reforçou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Com a Selic em 13,25%, o Brasil segue com o  maior nível de juro real (taxa Selic descontada a inflação) do mundo, em torno de 8%.

O economista Ladislau Dowbor, professor da PUC São Paulo, calcula que uma taxa razoável para a Selic seria de 5% a 6%, menos da metade da atual, o que daria em termos de juros reais 1,5% de lucro, já descontada a inflação, como é praticada em países da Europa e os Estados Unidos.

Já o economista Marcelo Manzano, professor da Unicamp, avalia que um patamar razoável de juro real no Brasil seria entre 3% e 5%. “Os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 38 países de economias mais avançadas] trabalham com juros mais baixos, mas infelizmente temos uma moeda menos valorizada, e isso obriga o país a trabalhar com um juro maior. Se baixar demais pode ocorrer a fuga de capital financeiro, pois seria mais confortável para os investidores manterem o dinheiro no exterior. Ainda assim, a atual taxa praticada pelo BC é desproporcional”, explicou em entrevista ao site da CUT.

Continua inaceitável

Em nota sobre a decisão do Copom, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avaliou como insuficiente a redução da Selic, “mantida em patamares superiores a 13% desde agosto de 2022”.

“As medidas adotadas pelo governo do presidente Lula reduziram a inflação, valorizaram o real, aumentaram a produção interna e reduziram o desemprego para 8%, o menor percentual dos últimos oito anos. Além disso aprovou o novo arcabouço fiscal e a primeira fase da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Neste contexto, é injustificável manter a taxa Selic em patamares superiores a 13%”, observou a entidade.