Em ata publicada na manhã desta terça-feira (27), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) indicou que, por conta da “continuação do processo desinflacionário em curso”, poderá “iniciar um processo parcimonioso” de corte de juros em agosto. A indicação ocorre após meses de pressão de trabalhadores, empresários e do Governo Federal contra a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%, que faz com que o Brasil continue ocupando o primeiro lugar no ranking de países com a maior taxa de juros reais.

“O Copom não tem que ‘indicar’ que irá baixar a Selic. O Comitê já deveria ter tomado essa decisão de reduzir. É um absurdo a população ter que aguardar mais dois meses para que a política monetária praticada pela entidade do Banco Central pare de boicotar o país e comece a agir em favor de todos os brasileiros, pela geração de emprego. Por isso vamos continuar pressionando, nas ruas e nas redes sociais, para expor as consequências dessa decisão que prejudica o país como um todo”, explica a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Durante a gestão Roberto Campos Neto, que assumiu a presidência do BC no início de 2019, a taxa básica de juros do Brasil passou de 2% (em janeiro de 2021) para 13,75% ao ano (em setembro de 2022) – percentual mantido na última reunião do Copom, realizada entre os dias 20 e 21 de junho.

Desde o início do ano, entidades sindicais e movimentos sociais, incluindo a CUT e a Contraf-CUT, vêm realizando uma série de manifestações exigindo a redução dos juros, e desde o dia 19 de junho, realizam uma Jornada de mobilização contra a política monetária do Banco Central.

Governos e empresas também engrossam críticas ao patamar atual da Selic. “O problema não é de um banco independente ou ligado ao governo. O problema é que este país tem uma cultura de viver com juros altos, que não combina com a necessidade de crescimento que nós temos”, declarou o presidente Lula. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em nota publicada após a última decisão do Copom, destacou que os juros no Brasil, além de estarem acima do necessário para combater a inflação, “impõem riscos à economia”.

Até mesmo o prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz criticou a elevada taxa básica de juros praticadas no Brasil. Em entrevista concedida em março, o economista disse que o presidente “está absolutamente certo sobre sua visão sobre como as altas taxas de juros reais enfraquecem a economia”, acrescentando que “as taxas de juros reais brasileiras são muito, muito altas”.

Suspeitas sobre Campos Neto

Em janeiro deste ano, o BC informou a existência de erros contábeis nas operações compromissadas, lastreadas em títulos públicos, revelando um saldo negativo de US$ 14,5 bilhões para o país, decorrente das operações no ano de 2022 e dos últimos três meses de 2021.

A inconsistência motivou a abertura de uma investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar as razões do erro. “Apesar de minimizado pelo Banco Central, o erro em questão foi bilionário, ocorrido em meio a uma acirrada disputa eleitoral e adiciona incertezas e desconfianças ao mercado brasileiro, que já passa por um momento difícil”, assinalou o procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, responsável pelo pedido de abertura da investigação.

Existe ainda uma outra investigação aberta no TCU sobre uma distorção de R$ 1,08 trilhão nas demonstrações financeiras do BC, referentes ao exercício de 2019. Uma possível condenação de Campos Neto, pelo plenário do TCU, poderia abrir precedentes para um processo de cassação do mandato do atual presidente do BC.

“Em notas oficiais, o BC minimizou o impacto desses grandes erros contábeis. Mas, assim como a política de juros altos, essas inconsistências prejudicaram o país. No caso dos erros contábeis, maquiaram a situação real da balança, favorecendo o então governo Bolsonaro, enquanto a Selic em 13,75% trava o país e prejudica o desempenho das políticas do governo Lula, para que a economia se desenvolva melhor e mais rápido”, observa Juvandia Moreira. “Não vamos nos esquecer que Campos Neto foi ativo em grupo bolsonarista do WhatsApp, na eleição de 2022, que atuou pela reeleição do governo passado”, completou.

Novo convite do Senado

Na tarde desta terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um convite a Roberto Campos Neto, para que preste esclarecimentos sobre a taxa básica de juros do país.

A iniciativa de chamá-lo foi do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso. O parlamentar tentou que fosse uma convocação, nesse caso, Campos Neto seria obrigado a comparecer na casa legislativa. Por se tratar de convite, porém, poderá recusar.

Em abril, o presidente do BC participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que durou mais de cinco horas, também para justificar a Selic em 13,75% ao ano. Mas, na ocasião, parlamentares, representantes dos trabalhadores e dos empresários continuaram críticos à política monetária exercida pelo BC sob a sua administração.