Cansados de sofrer em silêncio, cada vez mais trabalhadores e trabalhadoras brasileiros têm buscado reparação na Justiça do Trabalho por causa do assédio sexual. O resultado é o aumento no número de ações trabalhistas, que cujos pedidos iniciais citam o termo “assédio sexual”. Em quatro anos, este número triplicou atingindo 48 mil casos. De 2018 a 2022, o aumento foi de 208%. Somente no ano passado deram entrada na Justiça 6.440 novos processos contra empregadores.

O estado de São Paulo lidera o registo de casos, com 7.967 ações, seguido pelo Rio Grande do Sul (2.114); Rio de Janeiro (1.946); Paraná (1.926) e Minas Gerais (1.573). Esses números podem ser ainda maiores, pois as queixas de assédio sexual podem não estar incluídas na petição inicial que o trabalhador apresenta, por meio de seu advogado, os motivos pelos quais processa determinada empresa.

O levantamento, que faz uma espécie de varredura nos diários oficiais da Justiça sobre as ações de assédio sexual, foi feito pela consultoria de jurimetria Data Lawyer, a pedido da Folha. O levantamento não especifica se as ações foram impetradas por pessoas de gênero masculino, feminino ou de LGBTQI+.

O número considera somente processos públicos, sou seja, todos aqueles que tramitam ou tramitaram sob segredo de justiça. O procedimento, comum em ações que tratam de assédio sexual, não entrou nessa conta. Por isso, segundo a consultoria, o total de processos trabalhistas que inclui queixas de assédio sexual, portanto, pode ser ainda maior.

Essas ações que incluem ainda verbas trabalhistas, como pagamento de horas extras, podem chegar a R$ 6, 25 bilhões, apesar de que a legislação trabalhista não trata especificamente de assédio sexual, não existe uma punição específica ou um conjunto de condutas que possam ser classificadas como tal.

O que diz a legislação

A legislação trabalhista não trata especificamente de assédio sexual, por isso, não existe uma punição específica ou um conjunto de condutas que possam ser classificadas como tal.

Já o crime de assédio sexual é previsto no artigo 216 do Código Penal, que prevê penas de um a dois anos de detenção. O texto da lei também define a questão do assédio como a tentativa de obter vantagem ou favorecimento sexual perpetrada por um superior hierárquico.

O artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por exemplo, traz a lista de situações em que um trabalhador pode considerar a rescisão do contrato de trabalho e pleitear indenização. Lá estão questões como ofensas à aparência física e lesões à honra.

Ouvida pela Folha, a advogada Tainã Góis, da Rede Feminina de Juristas, disse que embora o combate ao assédio sexual seja uma das pautas mais antigas das trabalhadoras, ele nunca foi contemplado na legislação trabalhista e nem na Constituição.

“Não entrou em 1988 [ano da promulgação da Constituição], nem na reforma trabalhista recente, nem nas anteriores. Nunca houve nada especificado sobre o assédio sexual no trabalho.”

Tainã Góis destaca ainda que as empresas são diretamente responsáveis pelos casos de assédio e que a vigilância em relação a esses comportamentos deve se estender a todas as dinâmicas entre colegas e superiores, como festas, happy hour e mesmo no transporte.

CCT dos bancários conta com cláusulas de combate ao assédio sexual nos bancos

Em 2022, nas negociações da Campanha Nacional, bancárias e bancários conquistaram mais um instrumento de combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. Foram incluídas seis novas cláusulas (80 a 85) na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que preveem importantes medidas a serem tomadas pelos empregadores.

As cláusulas definem, por exemplo, que os bancos devem orientar funcionários e funcionárias sobre os tipos de assédio sexual e sobre as condutas a serem adotadas diante destas situações. Além disso, preveem a disponibilização de canal de denúncias que garanta a confidencialidade da vítima, medidas de apoio, como a possibilidade de realocação para outra dependência, e o acompanhamento da aplicação do acordo pela Comissão Bipartite de Diversidade.

Na Campanha Nacional 2022, o tema do assédio sexual teve grande prioridade durante as negociações. A mobilização das bancárias e dos bancários, junto aos Sindicatos, ocorreu logo após a divulgação de graves denúncias de empregadas da Caixa contra o ex-presidente do banco, Pedro Guimarães.