A primeira rodada de negociação entre representantes do governo federal e dos servidores, realizada na última quinta-feira (16), deu a dimensão do desafio que as partes têm após quatro anos sem qualquer tipo de diálogo, muito menos reajuste, que na maior parte dos casos já dura seis anos. Enquanto as entidades do funcionalismo apontam perdas acumuladas em 27%, o Executivo propõe, neste momento, 7,8% de reajuste aos servidores a partir de março.

Segundo Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, que coordena a mesa de negociações, o Executivo pretende “trabalhar nessa direção”, da recomposição de concursos e salários, nos próximos anos.

"O novo governo vai recompor concursos, coisa que os outros governos não fizeram, praticamente. Porque é um governo que acredita no Estado”, afirma Sérgio Mendonça. Ele cita, por exemplo, defasagem de servidores em órgãos como Funai, Ibama, INSS e ICMBio. Além da falta de concursos, o setor público foi perdendo gente devido a aposentadoria. Segundo o secretário, há diminuição de pessoal desde 2017.

Em muitos casos, a consequência é o prejuízo a serviços prestados à população, como no atraso em benefícios. “A questão do INSS é um bom exemplo. É um órgão que vem com um grau de aposentadorias muito grande, embora nos governos do Lula e da Dilma tenha ocorrido concurso – e agora, no finalzinho do governo Bolsonaro, houve uma proposta de mais mil vagas. Mas é um órgão que foi desestruturado”, afirma Mendonça. “Não há dúvida que essa fila que aparece, da concessão de benefícios, é uma expressão direta de um órgão que foi muito enfraquecido e que precisa ser reforçado e reestruturado.”

Retirada da PEC 32, vitória dos servidores

Dois motivos de alívio para os servidores públicos, segundo o representante da CUT presente à reunião, Ismael José Cesar, é a promessa do governo em retirar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 32), da reforma Administrativa, e instituir Mesas Setoriais de Negociação com universidades, ministérios e outros setores envolvidos no serviço público. 

"O anúncio por parte do governo, que para além dos acordos financeiros previstos, de revogar medidas de Bolsonaro que atacam os direitos dos servidores; a instituição de uma mesa nacional de negociações setoriais, e ainda o compromisso de solicitar a retirada da PEC da reforma administrativa, são vitórias das entidades que representam o funcionalismo e precisam e devem ser comemorados por todos", ressaltou Ismael.

A reforma Administrativa sempre foi vista pelos servidores públicos e por dirigentes da CUT como um maneira do  governo de Jair Bolsonaro (PL), desmontar o serviço público para fins de privatização, visando o lucro do mercado em detrimento da população brasileira que precisa de atendimento gratuito e de qualidade na saúde, na educação e outros setores da vida do cidadão. 

Reajustes salariais

De acordo com o secretário de Gestão, o Executivo pretende também “trabalhar na direção”, da recomposição salarial, nos próximos anos, mas ele aponta dificuldades. 

“Nós vamos trabalhar nessa direção, mas é muito difícil imaginar um cenário, a não ser que haja uma surpresa muito positiva do ponto de vista do ciclo econômico. (…) Vai depender do arcabouço fiscal e do ciclo econômico. Se tiver uma aceleração do crescimento muito forte, que a gente não tem desde 2014, na casa dos 4% ao ano, aí sim. Porque você não pode desconsiderar que, além da questão do reajuste, vários servidores têm a progressão na carreira pela lei.”

O cenário muda no próximo ano, mas as limitações continuam. “A partir de 2024, evidentemente vai depender a proposta que o governo quiser fazer, mas acredito que estará fortemente alinhado com a proposta sobre o novo arcabouço fiscal”, observa o secretário. Nas discussões que levaram à aprovação da chamada PEC da Transição, hoje a Emenda Constitucional 126, está prevista a elaboração de proposta, pelo governo, de arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos criado ainda na gestão Temer.

Os salários ficaram congelados nos últimos anos. “A maioria dos servidores está sem reajuste desde janeiro de 2017”, diz Mendonça. Esse contingente representa 80% do total. Outros 20%, desde 2019. Ele lembra que parte da categoria recebeu reajustes nesse período, mas negociados ainda no governo Dilma Rousseff.

Folha corresponde a 3,5% do PIB

Os valores em discussão correspondem a 3,5% do PIB – já chegaram a atingir 4,8%. Só a folha do Executivo civil – objeto da atual mesa de negociação – é de aproximadamente R$ 170 bilhões/ano.

“Estamos trabalhando com os limites orçamentários que já estão dados na lei de 2023?, lembra Sérgio Mendonça. Isso significa R$ 11,2 bilhões para este ano. “E é dentro desse valor que o governo está trabalhando para tentar achar a possibilidade de um acordo com os servidores.” A proposta feita é de 7,8% em março. Em entrevista, a ministra chegou a falar na possibilidade de 9%, mas nesse caso com reajuste em maio.

Volta das negociações

Instalada na semana passada, após hiato equivalente a um mandato e meio, a mesa permanente de negociação envolve em torno de 200 entidades e representa mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais – entre ativos (570 mil), aposentados e pensionistas. A próxima reunião está prevista para o dia 28.

No início da semana, a ministra Esther Dweck anunciou o pagamento de dívidas trabalhistas pendentes. Segundo o governo, a medida vai atingir 14.452 servidores. Foram liberados R$ 364,9 milhões do orçamento, a serem pagos no próximo 1º de março. Esses processos tratam de férias, 13º, horas extras, adicionais e aposentadoria, entre outros itens.

Sérgio Mendonça já ocupou função equivalente nos governos Lula (de 2003 a 2007) e Dilma (de 2012 a 2016). Tem experiência não só na questão da máquina pública, mas na relação com os sindicalistas, já que foi diretor técnico do Dieese durante 13 anos.