03/01/2023
Empresas públicas: Petrobras e Correios saem do programa de privatização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no último domingo (1º), logo após sua posse, as primeiras medidas na área econômica, entre as quais uma determinação para que os ministros tomem providências para retirar as estatais do programa de privatizações.
A medida atinge em especial a Petrobras e os Correios (este, já estava em processo para privatização sob análise de membros do Tribunal de Contas da União). Também ficam de fora da lista para a venda empresas como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Lula já havia afirmado em discurso após sua eleição que as privatizações iriam acabar no país, o que provocou reações no mercado financeiro.
O ato de Lula também abre caminho para barrar a privatização dos Correios, processo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Foi um projeto do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria.
Desde então, está parado no Senado e atualmente aguarda apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos.
No caso da EBC, o governo pretende manter a emissora sob controle estatal, mas deve sugerir separar os canais da EBC que tratam da comunicação pública e de governo.
A medida de Lula também inclui Dataprev, Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e os armazéns e os imóveis de domínio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento - Conab).
Ela representa uma virada em relação à gestão do então ministro Paulo Guedes. Em sua gestão, o Ministério da Economia estimulou a venda de subsidiárias e outros ativos de estatais (como os da Petrobras) e ainda vendeu o controle da Eletrobras.
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