A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o fim da exclusividade da Caixa na operação de penhor. Foram 260 votos a favor e 111 contra. O Projeto de Lei 4.188/21 tratava das garantias de crédito, e agora segue para o Senado Federal. 

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, é mais um passo para o enfraquecimento da Caixa, do banco público que é fundamental para o desenvolvimento do país. “O que precisamos agora é mobilizar ainda mais os empregados e a população para que o projeto não seja aprovado no Senado Federal. Vamos cobrar a manutenção do penhor na Caixa e da continuidade do seu papel social”, afirmou. 

O PL 4.188/21 poderia ser chamado de PL dos bancos, porque esse é o sonho dos banqueiros. Afinal de contas, num país onde os banqueiros têm acesso a todas as informações do cidadão, que eram confidenciais, agora, os bancos privados podem também trabalhar com operações que eram exclusivas da Caixa Econômica, como o penhor. E esse PL permite que principalmente os mais pobres, ao não pagarem as suas dívidas, também possam perder a sua única propriedade, que é a sua casa.

Histórico 

O movimento sindical bancário vem defendendo a retirada da quebra do monopólio do penhor do PL 4.188. Representantes dos empregados se reuniram, no início de maio, com o relator do projeto. Na ocasião, entregaram ao parlamentar uma nota técnica, onde são elencados fatores que justificam a manutenção da exclusividade do banco público na atividade. 

A Fenae também se reuniu, na última terça-feira (31/05), com secretários do Ministério da Economia para apresentar posicionamento contrário ao Projeto. 

Carta Aberta 

A Fenae enviou à Caixa uma carta aberta ao presidente do banco, Pedro Guimarães, solicitando o seu posicionamento quanto ao Projeto de Lei e sua manifestação em defesa da manutenção da exclusividade da operação do penhor Caixa. 

Confira aqui a Carta na íntegra