O governo de Jair Bolsonaro (PL), que não sabe como resolver a crise econômica, divulgou na quinta-feira passada (17) um pacote eleitoreiro que supostamente vai aquecer a economia. Entre as propostas está a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 30,5 milhões de beneficiários.

Não é um 14º salário, que aumentaria o poder de compra dos beneficiários, proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados, é apenas uma antecipação daquilo a que o trabalhador já tem direito.

O decreto que antecipa para abril o pagamento do 13º dos aposentados e pensionistas, foi publicado na última sexta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU). O 13º do INSS, em geral, é pago no semestre do ano, mas em 2020 e 2021 foi antecipado por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Quem tem direito ao 13º do INSS?

De acordo com a lei, têm direito ao 13º todos os beneficiários que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão do INSS.

Quem não tem direito ao 13º do INSS?

Não recebem 13º salário os brasileiros que recebem benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia.

Quando os pagamentos serão feitos?

De acordo com o decreto, os pagamentos serão feitos em duas parcelas, junto com o benefício de cada mês. A primeira parcela do 13º, de 50% do valor, será paga de 25 de abril a 6 de maio;

A segunda parcela, os outros 50% do valor, com desconto de imposto de renda, se for o caso, será paga de 25 de maio a 7 de junho.

Os primeiros a receber são os beneficiários que ganham um salário mínimo.

Quem recebe mais de um salário mínimo começam a receber a partir do primeiro dia útil do mês seguinte ao da competência que está sendo paga. Veja calendário abaixo.

Qual o valor do benefício?

A primeira parcela do 13º equivale a exatamente a metade do valor do benefício mensal para os segurados que já estavam aposentados em janeiro deste ano.

Já a segunda parcela tem os descontos de Imposto de Renda, para quem tem que pagar.

E quem começou a receber INSS depois de janeiro?

Quem passou a receber o benefício depois de janeiro ganha os valores de forma proporcional aos meses em que recebeu o benefício.

Como saber o dia do pagamento da aposentadoria ou pensão?

Para saber o dia correto do pagamento, basta procurar o número do seu benefício, que é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato:

Número do Benefício: 999.999.999-9

O número que vale para saber a data certa para receber é o último antes do dígito, este que está destacado acima. Ou seja, é o número final do benefício sem o dígito.

Além dessa informação, também é necessário saber se o benefício é de até um salário mínimo ou acima dele.

VEJA O CALENDÁRIO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º DO INSS:

Para quem ganha o salário mínimo (R$ 1.212)
 

Final do benefício	Data de depósito
1	25/abr
2	26/abr
3	27/abr
4	28/abr
5	29/abr
6	02/mai
7	03/mai
8	04/mai
9	05/mai
0	06/mai