O julgamento da Revisão da Vida Toda, ocorrido nas últimas semanas, seria finalizado no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8 de março. Porém, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, para debater o tema em sessão presencial, retirou o processo da pauta de julgamento eletrônico e alterou o resultado, que havia sido favorável a tese de que a Revisão da Vida Toda é constitucional.

Agora, o julgamento será reiniciado de forma presencial, com nova votação dos ministros, em data a ser agendada.

Para falar sobre a repercussão da decisão do Supremo nas ações em andamento, quem pode propor novas ações e demais impactos, os Sindicatos dos Bancários de Catanduva e região, Barretos e região e Araraquara promoveram uma live na noite de quarta-feira (16), em parceria com o escritório Crivelli Advogados, que assessora juridicamente as entidades.

“O Tema 1102, recentemente aprovado pelo STF, é de repercussão geral e permitirá a inclusão dos salários mais altos de contribuição antes de 1994 para aumentar a média de cálculo das aposentadorias, pensões e benefícios dos bancários. Muitos bancários e ex-bancários terão direito de analisar se melhoram seus benefícios, pois quem se aposentou a partir de 1999 e recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria, benefício ou pensão nos últimos 10 anos pode requerer a revisão da Vida Toda”, explicou a advogada especializada em Direito Previdenciário, Sara Quental.

No Webinar, foram esclarecidas as dúvidas mais frequentes, como o status do julgamento até o momento; sobre quais benefícios previdenciários a tese poderá ser aplicada; como analisar se a revisão é vantajosa e como proceder até a finalização do julgamento.

“Além de trazer um expressivo aumento para os bancários, a revisão também cobrará do INSS o pagamento das diferenças calculadas nos últimos 5 anos. Mas, antes é preciso fazer os cálculos para saber quem tem direito a essa análise. Para isso, em parceria com o Crivelli, colocamos à disposição um e-mail para que os bancários e bancárias possam encaminhar a documentação necessária e realizar um estudo sem custos, e também para identificar outra revisões possíveis que possam melhorar o benefício”, informou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Os documentos necessários são:

- Carta de concessão da aposentadoria ou pensão por morte;
- CNIS;
- CTPS integral;
- Ficha financeira (RH da empresa);
- Extrato analítico do FGTS (Caixa Econômica Federal);
- Carnês de contribuição ou GPS;
- Extrato de pagamento do benefício (últimos seis meses).

A documentação deve ser encaminhada para o e-mail revisaovidatoda@crivelli.com.br  

“Esta pode ser uma vitória para milhares de aposentados, uma decisão que corrige uma distorção vigente há décadas para aqueles que tanto contribuíram com seu esforço laboral e que, muitas vezes, sobretudo com a alta da inflação, mal conseguem sobreviver com o valor que recebem. Se aprovada, possibilitará, ainda, através do melhoramento dos benefícios, o consequente aumento do consumo por essa parcela da população, uma injeção na economia com o retorno desse montante ao país”, acrescentou o presidente do Sindicato dos Bancários de Barretos e região, Marcelo Martins.

Paulo Roberto Redondo, presidente do Sindicato dos Bancários de Araraquara, reforçou também a importância de a população eleger candidatos comprometidos com os trabalhadores. “Estamos em ano eleitoral e temos a chance de mudar os rumos do Brasil através de um importante direito: o voto. A manutenção e ampliação dos direitos da classe trabalhadora só serão possíveis se tivermos ocupando as cadeiras quem governe e represente, de fato, o povo. Do contrário, serão mais contrarreformas e retrocessos para a população”, alertou.

Confira tudo o que você precisa saber sobre a Revisão da Vida Toda:

 

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