20/12/2021
Santander quer extinguir Comitês Gestores dos planos de benefícios do Banesprev
O Banesprev, fundo outrora reconhecido pela sua exemplar governança, ataca novamente o Estatuto e os participantes da entidade. Em reunião do Comitê Gestor do Plano II no último dia 14 de dezembro, os membros eleitos foram informados pelo presidente do Banesprev Valdemir Lima sobre a extinção dos Comitês Gestores de todos os planos de benefícios, em virtude de decisão tomada pelo Conselho Deliberativo por maioria de votos no início do mês. Os membros eleitos denunciam mais uma vez o descumprimento do Estatuto do Banesprev, que prevê o poder do Conselho de criar os Comitês, mas não de extingui-los.
Em comunicado enviado por e-mail aos eleitos em 17 de dezembro, o presidente do Banesprev afirma que a “referida análise se pautou, especialmente, na atual estrutura de governança, que com a evolução normativa, agregou outras instâncias de assessoria com viés mais técnico”, e informou que a extinção será feita ao fim dos mandatos atuais, em maio de 2022. A decisão afasta a abertura de novas eleições para os cargos.
Na denúncia enviada ao Conselho Fiscal do fundo no dia 16, os eleitos reforçam que cabe apenas à Assembleia de Participantes referendar as decisões do Conselho Deliberativo, tais como as alterações estatutárias. Os membros eleitos do Comitê Gestor do Plano II pedem que sejam tomadas as medidas cabíveis para fazer valer as regras do Estatuto e pontuam a necessidade de convocar o mais rápido as novas eleições, uma vez que os mandatos se encerram no ano que vem.
> Clique aqui para ler a denúncia feita pelos membros eleitos
O Conselho Fiscal está ciente das reivindicações e já deu andamento à notificação para a Diretoria Executiva. Mario Raia, secretário-geral da Afubesp e membro eleito do Comitê Gestor do Plano II, questiona a falta de transparência e democracia nesta resolução. “Ao contrário do que o presidente do Banesprev diz, os Comitês Gestores fazem parte de uma estrutura importante para a governança do fundo, porque são eles que analisam e acompanham especificamente as contas de cada um dos planos. A atuação dos comitês é essencial”, explica o dirigente. Cada colegiado conta com integrantes indicados do banco e de membros eleitos pelos participantes.
A criação dos Comitês Gestores segmentados e com integrantes eleitos atendeu a uma antiga requisição das entidades sindicais e de representação, com o objetivo de atuar com mais transparência e controle dos planos – o que já ocorria há muito tempo com os planos V e Pré-75. O Comitê Gestor do Plano II foi criado em 2011 e, em 2015, colegiados para os planos I, III e IV também foram formados.
Sabemos que são recorrentes os ataques do Santander às regras, esvaziando os poderes deliberativos da assembleia e tentando registrar um novo Estatuto. O 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica se recusou a efetuar o registro do documento por entender que o Santander desrespeita as regras ao fazê-lo contra a vontade dos participantes. Por força de liminar, o Estatuto vigente é o aprovado em 2015 e registrado em cartório. As tentativas seguintes de alteração estatutária, de 2019 e 2021, foram julgadas improcedentes.
Em comunicado enviado por e-mail aos eleitos em 17 de dezembro, o presidente do Banesprev afirma que a “referida análise se pautou, especialmente, na atual estrutura de governança, que com a evolução normativa, agregou outras instâncias de assessoria com viés mais técnico”, e informou que a extinção será feita ao fim dos mandatos atuais, em maio de 2022. A decisão afasta a abertura de novas eleições para os cargos.
Na denúncia enviada ao Conselho Fiscal do fundo no dia 16, os eleitos reforçam que cabe apenas à Assembleia de Participantes referendar as decisões do Conselho Deliberativo, tais como as alterações estatutárias. Os membros eleitos do Comitê Gestor do Plano II pedem que sejam tomadas as medidas cabíveis para fazer valer as regras do Estatuto e pontuam a necessidade de convocar o mais rápido as novas eleições, uma vez que os mandatos se encerram no ano que vem.
> Clique aqui para ler a denúncia feita pelos membros eleitos
O Conselho Fiscal está ciente das reivindicações e já deu andamento à notificação para a Diretoria Executiva. Mario Raia, secretário-geral da Afubesp e membro eleito do Comitê Gestor do Plano II, questiona a falta de transparência e democracia nesta resolução. “Ao contrário do que o presidente do Banesprev diz, os Comitês Gestores fazem parte de uma estrutura importante para a governança do fundo, porque são eles que analisam e acompanham especificamente as contas de cada um dos planos. A atuação dos comitês é essencial”, explica o dirigente. Cada colegiado conta com integrantes indicados do banco e de membros eleitos pelos participantes.
A criação dos Comitês Gestores segmentados e com integrantes eleitos atendeu a uma antiga requisição das entidades sindicais e de representação, com o objetivo de atuar com mais transparência e controle dos planos – o que já ocorria há muito tempo com os planos V e Pré-75. O Comitê Gestor do Plano II foi criado em 2011 e, em 2015, colegiados para os planos I, III e IV também foram formados.
Sabemos que são recorrentes os ataques do Santander às regras, esvaziando os poderes deliberativos da assembleia e tentando registrar um novo Estatuto. O 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica se recusou a efetuar o registro do documento por entender que o Santander desrespeita as regras ao fazê-lo contra a vontade dos participantes. Por força de liminar, o Estatuto vigente é o aprovado em 2015 e registrado em cartório. As tentativas seguintes de alteração estatutária, de 2019 e 2021, foram julgadas improcedentes.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes
- COP31: Movimento sindical defende Transição Justa e urgência do controle de crédito
- Ajuste fiscal não pode sacrificar investimentos sociais, defende Contraf-CUT
- Cassi: entidades assinam memorando que estabelece aporte de R$ 2,288 bilhões e calendário de pagamentos
- Lucro do Banco do Brasil despenca 66,5% por inadimplência do agro; trabalhadores não podem pagar a conta
- Escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro; STF mantém cronograma, mas decisão ainda vai ao plenário
- Trabalhador poderá autorizar bancos a consultar extrato do FGTS
- Papa Leão XIV defende sindicatos como instituições indispensáveis à luta dos trabalhadores