Os próximos dias serão decisivos na guerra contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32, a reforma administrativa elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Entre os dias 14 e 16 (terça e quinta-feira), servidores públicos municipais, estaduais e federais vão ocupar Brasília para lutar contra a reforma que destrói o serviço público no país. 

 A CUT e entidades representativas de servidores públicos das três esferas farão mobilizações no Distrito Federal e em outros estados. O objetivo é mostrar para a população que se a PEC 32 for aprovada todos terão prejuízos, não só os servidores, mas também o serviço prestado aos brasileiros e brasileiras. A matéria estará sendo analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados nos dias 14, 15 e 16 de setembro.

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e região se une a essa luta. A entidade vem utilizando suas redes sociais para somar e ampliar a mobilização com protestos e denúncias, que alertam sobre a PEC que extingue a estabilidade de futuros servidores, amplia a contratação de comissionados, acaba com garantias como adicionais por tempo de serviço e promoções de carreira e reduz concursos públicos. Há mudanças, como o fim da promoção por tempo de serviço, que atingem também os atuais servidores públicos. "As privatizações e a atual política econômica do governo federal, que busca enfraquecer as empresas públicas, em especial, os bancos públicos, prejudicam não apenas os trabalhadores como também o atendimento à população e a execução de políticas públicas que são fundamentais para o desenvolvimento do país, além de ser mais uma ameaça ao emprego na categoria. Este é o alerta do Sindicato", ressalta o presidente da entidade, Roberto Vicentim.

Na prática, a proposta representa o desmonte dos serviços públicos, o que afeta diretamente a população e o crescimento econômico de diferentes regiões do país, além de abrir caminho para a privatização de instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. 

Para o Secretário-Geral da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva, o momento é crucial. Ele explica que a pressão tem surtido efeito e parlamentares têm mudado ‘o voto’.

“O fruto dessa Comissão é que vai pautar o debate no Plenário da Câmara, por isso é uma questão de honra conseguir uma avaliação contra a PEC na Comissão Especial. A pressão, portanto, é fundamental para conseguirmos barrar a PEC”, diz o dirigente.

Ele afirma ainda que as entidades não ‘trabalham com redução de danos’ na PEC, se referindo a emendas que pretendem atenuar os efeitos nefastos da proposta. “Vamos para cima. O relator piorou o que já era ruim, incluindo instrumentos que vêm de até antes da Constituição de 1988, como a redução de jornada de trabalho com redução de salários”, diz Sérgio, avaliando que é preciso colocar um grande peso nas mobilizações desta semana para sepultar esse entulho na Comissão.

Ocupando Brasília para lutar por direitos

Em Brasília, que recebe caravanas de servidores de todo o País, já nas primeiras horas da manhã de terça-feira (14), no aeroporto, houve pressão sobre parlamentares que chegaram à capital federal para os trabalhos do Congresso Nacional nesta semana.

Além da pressão, foram distribuídos também materiais explicativos à população, detalhando os malefícios da PEC 32 e seus impactos, especialmente nos mais vulneráveis, que mais precisam de serviços públicos e de qualidade em áreas essenciais como saúde e educação.

Às 14h, houve a concentração de todos os servidores no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios e de lá, seguiram para a Câmara dos Deputados.

Nos dias subsequentes as mobilizações continuam. Na manhã desta quarta-feira (14), líderes dos trabalhadores se reúnem para organizar a pressão sobra parlamentares até a quinta-feira (16). A proposta é de visitas os gabinetes dos parlamentares.

Cenário político

Para o movimento sindical, parlamentares “que têm consciência” e compromisso com o povo não votarão para destruir os serviços públicos. Mas, alguns, de forma cega, “aprovam tudo o que vem do Palácio do Planalto”.

É válido destacar que o tom da conversa será de alerta para as eleições de 2022. As entidades representativas dos trabalhadores estão dizendo aos deputados que se retirarem os direitos hoje, retirarão deles a possibilidade de reeleição no ano que vem.

“Vamos dar o troco como fizemos em 2018. Não esqueceremos dos parlamentares que fizerem suas maldades”, orienta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

E, por isso, há expectativas de virar o jogo e conseguir barrar a PEC da reforma Administrativa.

Na pressão

Além de Brasília, atos, em especial nas capitais dos estados, estão sendo organizados para estes dias. Nas redes sociais a mobilização também será reforçada.

A pressão pode também ser feita por cada brasileiro e brasileira pelo site “Na pressão”, onde é possível enviar mensagens diretamente aos parlamentares, por WhatsApp, e-mail ou telefone, para que votem contra a proposta.

Tramitação

Na quinta (31/8), o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA) apresentou seu parecer favorável à PEC. Agora, a proposta será votada pela Comissão Especial da Câmara. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário e, em seguida para o Senado.