Com o envolvimento do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, foram inseridos diversos “jabutis” no texto original da MP 1045/2021, fazendo com que ela se tornasse um aprofundamento da reforma trabalhista, com consequências drásticas para os trabalhadores, inclusive com uma emenda que pode atingir a jornada de trabalho da categoria bancária. Esta proposta cheia de jabutis já foi aprovada pela Câmara dos Deputados dia 10 de agosto e está na ordem do dia desta quarta-feira para ser votada no Senado.

“Bolsonaro e seus asseclas insistem em transferir as mazelas desse desgoverno para a classe trabalhadora e, consequentemente, para o povo brasileiro. A incompetência em gerar emprego e renda é o principal motivo desse descalabro com os direitos trabalhistas”, disse o secretário de Relações de Trabalho e responsável por acompanhar as questões de interesse da classe trabalhadora que tramitam no Congresso Nacional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão.

A MP 1045/2021 (que tramita no Senado como PLV 17/2021) é o segundo item da ordem do dia. Quem definiu a ordem quer que a MP 1045 seja votada de um jeito ou de outro, sem que nenhum outro projeto atrapalhe o debate e votação deste ponto. É válido lembrar que, se não for votada até o dia 7 de setembro, vence o prazo de aprovação e a MP caduca.

“Em um cenário de pandemia, em que milhares de brasileiros sofrem com o desemprego e com o aumento da miséria no país, o governo Bolsonaro busca passar uma ‘boiada’ de ataques aos direitos dos trabalhadores. Se aprovada a MP, será o fim da carteira assinada para muitos, com redução de salários, fim do 13º e do FGTS, do direito à aposentadoria e ao auxílio-doença, entre tantas outras maldades. Sem nenhum debate com a sociedade e através de uma série de mentiras e informações manipuladas, a medida tenta aprofundar a precarização do trabalho assim como foi feito com a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, que não gerou empregos e, ainda, atacou a organização coletiva dos trabalhadores. É fundamental que a categoria bancária, especialmente atacada nesta MP na sua jornada e horas extras, assim como toda a classe trabalhadora, pressione os senadores a não aprovarem esse retrocesso", ressalta o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Jornada maior e hora extra menor para os bancários

A emenda 40 prevê que categorias com jornadas especiais (menores que 8 horas), como é o caso dos bancários, podem ter a jornada estendida para 8 horas mediante acordo individual ou acordo coletivo, fixando em 20% o adicional pelas horas extras que passam a compor a jornada normal de trabalho (sétima e oitava horas). Hoje, a legislação determina que a hora extra seja paga com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos ou feriados).

A emenda - de autoria do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e acatada na íntegra por Christino Áureo - determina ainda que a alteração na jornada pode ser aplicada inclusive após o período de emergência decorrente da pandemia de coronavírus. 

“A jornada de seis horas é uma conquista histórica da categoria bancária, que não deve ser alterada. O governo Bolsonaro e sua base aliada no Congresso, diante do fato de que 2022 é ano eleitoral, no qual parlamentares estão menos predispostos a aprovarem matérias que atacam a classe trabalhadora, tentam utilizar a pandemia como pretexto para retirar o máximo de direitos dos trabalhadores já neste segundo semestre de 2021. Querem passar a boiada enquanto podem”, critica a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva. 

Em nota técnica sobre a MP 1.045, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu as jornadas especiais instituídas para algumas categorias, como a dos bancários. 

“Ressalta-se, ainda, que o legislador fixou jornadas especiais de trabalho para certas categorias de trabalhadores não por capricho, mas em razão das condições especiais inerentes ao exercício de suas atribuições, com sobrecarga física e mental diferenciadas em relação aos demais. Para tais situações, a previsão legal de jornadas de trabalho reduzidas constitui importante medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, contribuindo para a prevenção de doenças físicas e psíquicas”, esclarece o MPT. 

Na nota, o MPT também destaca a inconstitucionalidade da redução da hora extra mediante acordo individual ou coletivo. “Ultrapassada a jornada contratada, ainda que não corresponda à jornada máxima legalmente possível de se pactuar, o pagamento do percentual mínimo é imperativo, com base em regra constitucional expressa, inafastável pela legislação ordinária ou pela vontade das partes”, diz.

PDL 342/2021

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018), susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). “O projeto precisa ser aprovado para barrar toda e qualquer ameaça de inviabilidade dos planos de saúde dos trabalhadores”, disse do dirigente da Contraf-CUT, lembrando que o mesmo foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, Fabiana Uehara Proscholdt, o governo, por meio da CGPAR 23, quer jogar para os trabalhadores das estatais os custos com seus planos de saúde e isso, fará que, com o tempo, os planos de saúde das estatais se tornem inviáveis e deixem de existir. “É uma resolução que abre caminho para que os planos de saúde privados, que cobram valores absurdos de seus clientes, assumam este nicho de mercado. Muitos empregados não terão como arcar com os custos. E isso acabará sobrecarregando ainda mais o SUS, o que prejudica toda a população brasileira”, disse. “Por isso, é importante que todos, indistintamente, ajudem a pressionar os senadores a aprovarem o PDL 342”, disse.