A suspensão da votação do PDL 342 no Senado, que susta os efeitos da CGPAR 23, escancarou mais uma vez o que o movimento sindical denuncia há tempos: a real intenção da CGPAR 23 é tornar as estatais mais atrativas para a privatização, cortando custos por meio do corte de direitos dos seus trabalhadores, inclusive o direito à saúde. 

Ao defender a suspensão da votação, que estava na pauta do Senado na última quarta-feira (25), o líder do governo na casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não se constrangeu minimamente ao expor o verdadeiro objetivo da CGPAR 23.

“O parecer do Ministério da Economia é veementemente contrário ao projeto. Só para dar uma ideia, o impacto nas contas das empresas estatais é superior a mais de R$ 6 bilhões por ano, causando um impacto negativo na demonstração de resultado dos Correios, inviabilizando as atividades da instituição federal que está sendo alvo de debate do processo de privatização. É, portanto, uma matéria muito sensível. O ministro Paulo Guedes me fez um veemente apelo para que essa matéria pudesse maturar um pouco mais. O governo está à disposição para uma ampla reunião no Ministério da Economia a fim de tratar do assunto”, declarou o senador.  

Para o movimento sindical, a fala do líder do governo deixa evidente a intenção de destruir os planos de saúde dos trabalhadores de empresas estatais. A ideia do governo Bolsonaro, de Paulo Guedes, é se livrar de tudo que é considerado despesa, nem que isso signifique inviabilizar o direito à saúde dos trabalhadores.

"Muita gente já ouviu falar em CGPAR 23 mas ainda não entendeu quais os impactos para o Saúde Caixa. Sob uma falsa justificativa de impulsionar uma gestão corporativa sustentável do custeio dos planos, o governo tem pressa em fazer exatamente o contrário: inviabilizar os planos de autogestão e entregar uma fatia enorme de mercado aos planos privados. É a mais clara tentativa de entrega do patrimônio do povo brasileiro e o fim dos nossos serviços públicos", denuncia o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio júlio Gonçalves Neto.

Pedro Guimarães não é obrigado a aplicar a CGPAR 23. Ele quer aplicar a CGPAR 23

No caso da Caixa, o presidente do banco, Pedro Guimarães, insiste na aplicação da CGPAR 23 através da alteração do modelo de custeio do Saúde Caixa, com 50% bancado pelo banco e 50% pelos empregados da Caixa, ao contrário do atual modelo, no qual a Caixa entra com 70% e os empregados com 30%. 

E ainda pode piorar. Levando em conta a não contratação de novos empregados e a inflação médica, a proporção pode ser pior do que 50 a 50, invertendo para 30% para o banco e 70% para os empregados.

Por mais que insista numa suposta obrigação, e já comece a fazer propaganda interna com a intenção de prejudicar os trabalhadores, Pedro Guimarães não é obrigado a implementar hoje a CGPAR 23. A resolução não tem força de lei. "Entretanto, a direção da Caixa tem sido terminativa nas suas posições. O presidente do banco público não esconde que pretende cumprir integralmente as diretrizes da resolução impostas pelo Governo Bolsonaro, que retiram direitos dos empregados. O momento é delicado e exige uma grande mobilização, e é fundamental estender essa mobilização para o Senado, onde tramita o PDL 32, que susta os efeitos da CGPAR 23. Quem ainda não assinou precisa urgentemente assinar o abaixo-assinado em apoio ao projeto. Todas as ações de mobilização são importante agora”, sublinha o diretor do Sindicato.

Entretanto, é preciso deixar claro que não é a CGPAR 23 que determina a alteração nos planos, e sim a gestão das estatais. Pedro Guimarães não é obrigado a inviabilizar o Saúde Caixa. Ele, sob ordens do governo Bolsonaro, quer inviabilizar o Saúde Caixa. E o único obstáculo para isso é a mobilização dos empregados. E, nas próximas eleições, lembre-se também de não dar seu voto aos que pretendem atacar o seu direito à Saúde.