18/08/2021
Se o governo pensava em passar a PEC 32 sem resistência, mobilização mostra que não vai
Em balanço sobre a greve dos servidores municipais, estaduais e federais nesta quarta-feira (18), o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que as manifestações nacionais, que seguem até o final deste dia, confirmam a rejeição ao governo Bolsonaro e à proposta de “reforma” administrativa prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Em ato em frente a um dos anexos da Câmara, ele advertiu que “se eles pensam que vão (aprovar a PEC 32) sem a resistência da classe trabalhadora, podem esquecer”. “O dia 18 mostrou no país inteiro manifestações no país contra esse governo fascista”, garantiu.
O Sindicato dos Bancários de Catanduva e região também esteve mobilizado durante todo o dia nas redes sociais para barrar mais este retrocesso, que visa atingir trabalhadores como os da categoria bancária, mantendo os privilégios dos que recebem altos salários, como militares, juízes e parlamentares. As ameaças aos bancos públicos, essenciais para o desenvolvimento do país, também fazem parte deste projeto de desmonte. Durante a manhã, um tuitaço nacional movimentou a rede com denúncias dos prejuízos da PEC 32 para toda a população. O Sindicato também divulgou material informativo sobre as mentiras contadas pelo governo Bolsonaro e seus aliados para convencer sobre a aprovação da proposta, além de destacar a importância dos serviços públicos e dos servidores.
"A PEC 32 não passa de mais uma fábula do Governo Federal. Mas, diferentemente das fábulas originais, essa não traz nada de bom para o povo, apenas destruição. Ela acaba com princípios da Constituição Federal para destruir o Estado, e a destruição será tão grande que os estragos serão sentidos por gerações. Barrar a Reforma Administrativa é garantir um futuro melhor para o Brasil e, se depender da nossa mobilização, esse absurdo não passará. Pela defesa dos direitos dos trabalhadores e da população, por serviços públicos gratuitos e de qualidade, junte-se ao Sindicato nesta luta!", ressaltou o presidente do Sindicato, Roberto Vicentim.
Em Brasília, a manifestação teve início por volta das 10h, em paralelo com os trabalhos da comissão especial da Câmara que analisa os efeitos da PEC 32 nas políticas públicas de educação e saúde. O projeto pode ir ao plenário no final deste mês.
O presidente da CUT avalia que a proposta do governo “nada mais é do que a continuidade do desmonte dos direitos trabalhistas”, iniciada ainda em 2017 com a chamada “reforma” trabalhista. “Fizeram isso na iniciativa privada e agora querem criar as condições para também fazerem contratos precários no serviço público, contratar com jornada parcial e inclusive com o salário inferior ao salário mínimo. É uma tragédia o que está acontecendo em nosso país”, alertou.
Agora, o 7 de setembro
Com a paralisação “histórica” dos servidores públicos das três esferas, o desafio agora é o dia 7 de setembro, de acordo com Sérgio Nobre. “Temos uma tarefa importante para esse dia. A rua não será da extrema direita, será do povo pelo Fora Bolsonaro”, garantiu, chamando atenção para a jornada de lutas.
O ato em Brasília também contou com a participação de deputados da oposição que destacaram ser possível barrar a aprovação da “reforma” administrativa ainda na comissão. O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) ressaltou a importância da garantia constitucional de estabilidade do funcionalismo, que está em xeque na proposta. “Se não fosse o servidor público com estabilidade, concursado, não saberíamos do escândalo da venda ilegal de madeiras da Amazônia. Foi um delegado de polícia que fez essa denúncia porque estava com estabilidade. E se não fosse um servidor do Ministério da Saúde, concursado, não saberíamos da propina que os bolsonaristas queriam da vacina”, relembrou.
Para o parlamentar, o governo ameaça essas garantias “porque querem ‘rachadinha’ em todos os lugares e nós não vamos aceitar isso. O que essa Casa (Legislativa) precisa votar é o impeachment do Bolsonaro. Essa é a votação que precisamos, os R$ 600 da renda emergencial, renda e emprego para o povo”, discursou Bohn Gass.
Destruição dos serviços públicos
A funcionária pública Silva Helena também advertiu que a PEC 32 não é apenas contra os servidores públicos, “mas contra o serviço público”. Segundo ela, o que está em jogo é a “prestação” da educação gratuita, do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros órgãos públicos. “A PEC não é uma solução. Assim como foi a reforma da Previdência e a reforma da trabalhista. Essa PEC destrói e privatiza todo e qualquer serviço público, tirando do usuário do serviço público a gratuidade. Esse é o próximo passo”, endossou.
Durante o ato, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) também chamou atenção para o retrocesso histórico que a “reforma” administrativa coloca em curso. A análise do parlamentar é que a medida volta o Brasil para o período da República Velha, anterior à Era Vargas. “Do nepotismo, clientelismo, que obedece aos caprichos dos coronéis da política. É esse o Brasil que eles querem de volta.”
Setores da educação também protestaram durante o ato contra a PEC 32, entre outros sindicatos e também trabalhadores dos Correios. Em paralelo aos discursos, os trabalhadores também realizaram uma intervenção artística, chamando a atenção para “coveiros do serviço público”, em que reproduziram o sepultamento de serviços essenciais como educação, saúde e assistência social.
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