Em mesa de negociação realizada na quarta-feira (11), a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) e a direção do banco se reuniram para dar continuidade às etapas previstas no Acordo Coletivo sobre o modelo de custeio e gestão do Saúde Caixa a ser implementado a partir de 2022.

Após alguns debates sobre o plano, os representantes dos trabalhadores sugeriram a simulação de outros formatos de custeio que não levassem em conta a aplicação da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que prevê a paridade nas contribuições assistenciais e administrativas do Saúde Caixa, alterando o modelo atual de 70% dos custos financiados pela empresa e 30% pelos empregados.

Imposição de Pedro

A Caixa recusou a proposta e se manteve intransigente, argumentando que “a Resolução continua vigente como diretriz do controlador”. A coordenadora da Comissão, Fabiana Uehara Proscholdt, explicou que a negociação não iria avançar, caso a Caixa insistisse na imposição e não levasse em consideração a projeção no modelo atual. “Imposição não é negociação. Nós não vamos considerar a CGPAR 23 sob nenhum aspecto. Além de não ser lei, não estar prevista no Acordo Coletivo e existir a possibilidade de ser anulada no Senado, a decisão de executar a CGPAR está nas mãos do presidente da Caixa. Existe uma portaria do Governo Federal que permite que as empresas peçam exceção da aplicação da medida, mas a Caixa e ele não consideraram; portanto, a CGPAR 23 é uma imposição de Pedro Guimarães”, argumentou.

“Se existe essa possibilidade e o presidente da Caixa não executa, o que existe é uma decisão da direção da empresa de usar uma resolução da CGPAR como se fosse lei”, reforçou Rogério Campanate, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio de Janeiro (Federa/RJ).

Edgar Lima, presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef), insistiu na proposta de formular uma alternativa que não leve em consideração a CGPAR 23. “Estamos acompanhando de perto e temos uma convicção muito forte de que a anulação da CGPAR 23 será aprovada no Senado e não vai demorar”, avaliou. “Portanto, se existe a possibilidade de ser anulada, qual é o problema de se fazer uma simulação desconsiderando os princípios da Resolução que estão colocados na proposta da Caixa?”, questionou Edgar.

A direção do banco, mais uma vez, desconsiderou as solicitações e informou que a execução da paridade é “o ponto de partida” para começar as negociações.

“Nós tentamos construir uma ponte, mas a Caixa recusou. Então, são dois pontos de partida -o da Caixa, com a paridade, e o nosso, com o modelo 70%/30%. As duas propostas terão que ser apresentadas aos empregados ao mesmo tempo, senão não há negociação”, enfatizou Emanoel de Sousa, representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb/BA-SE) na Comissão de Empregados.

A próxima mesa sobre o Saúde Caixa está marcada para a segunda-feira (16), às 16h. Antes de encerrar a reunião desta quarta-feira, Fabiana Uehara reiterou à Caixa sobre a necessidade de marcação de mesa de negociação permanente para tratar de outros assuntos de interesse dos empregados, como Promoção por Mérito e Funcef, pautas que não podem deixar de ser debatidas.

Estatuto Caixa

Albucacis de Castro, médico e consultor em saúde da Fenae e da Contraf/CUT, destacou que além da CGPAR 23, a imposição do Estatuto, posta pela Caixa como condição para avançar nas negociações do Acordo Coletivo 2020/2022 pode, em longo prazo, representar o fim do Saúde Caixa para a maioria dos empregados. “É um limite de 6,5% da folha de pagamentos e proventos para custear o plano de Saúde. Sabemos que o reajuste salarial é muito inferior à inflação médica, assim, em longo prazo, pode levar a uma contribuição inversa do modelo atual, fazendo os empregados custearem um percentual muito maior do que a empresa”.

GT Saúde Caixa e outras negociações

No início da mesa de negociação, os representantes dos trabalhadores protestaram, novamente, sobre a forma como a Caixa encerrou o Grupo de Trabalho Saúde Caixa, negando o pedido de prorrogação do GT para aprofundar as discussões a fim de formatar boas propostas para os empregados.

A CEE/Caixa solicitou a prorrogação do GT, por meio de ofício, no dia 23 de julho. A Comissão argumentou os diversos empecilhos que aconteceram durante o GT, o que impediu uma discussão ampla sobre os custos do plano para os beneficiários e a melhoria da gestão.

A Caixa recusou o pedido na véspera do prazo estipulado para conclusão do GT, embora o grupo não tenha atingido o seu objetivo. “Não foi possível construir uma proposta conjunta; portanto, existe uma proposta da representação dos empregados, sem a aplicação da Resolução, e outra proposta da Caixa, com a limitação da CGPAR 23”, explicou Fabiana Uehara. Ela acrescentou que a mesa também deve discutir a melhoria da gestão do plano, que pode reduzir o custo total do Saúde Caixa. “Com o fim do GT, não foi possível discutir essa questão no grupo, mas ela está prevista no nosso acordo coletivo e vamos discutir na mesa de negociação”.