08/02/2021
Afubesp ajuíza ação contra o Banesprev sobre o reajuste do Plano II

Como já noticiamos por várias vezes, o Banesprev já deveria ter repassado aos aposentados do Plano II o reajuste em seus benefícios desde janeiro de 2020, conforme reza o art. 17 do seu regulamento. Porém, em total descumprimento a este contrato, não o faz.
Este assunto conta, inclusive, com a omissão da Previc que foi notificada pelo Comitê Gestor do plano em 31/07/2020 e, posteriormente, apresentou réplica às respostas inconsistentes do Banesprev no processo de apuração. Mas, mesmo assim, não há uma solução.
Considerando que a denúncia permanece transitando entre as áreas da autarquia – que é responsável pela fiscalização – e sem as devidas medidas cabíveis para que o Fundo regularize a situação, a Afubesp ajuizou ação para que esta situação seja resolvida, sob o processo nº 1010911-16.2021.8.26.0100. Esta ação é acompanhada pelos sindicatos de todo o país, e conta também com o apoio das demais associações de representação.
Lembramos que o Banesprev, a mando do Santander que tem como projeto diminuir suas obrigações e promover a retirada de direitos de seus funcionários, aguarda a aprovação de um novo plano na modalidade de Contribuição Definida. Aliás, as Reservas Matemáticas que foram informadas à Previc como parâmetro para a criação do referido Plano estão subavaliadas, tendo em vista que não constam com os devidos reajustes dos aposentados.
Se não bastassem as perdas irreparáveis que este Plano trará àqueles que migrarem, ainda tentam aumentar seus lucros em cima de seus aposentados. Para tal objetivo, continuam com suas propagandas enganosas.
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