O papel econômico do consumo do servidor público e a possibilidade de se reformar o Estado com a adoção de ajustes fiscais que deixem de lado uma política de desenvolvimento sustentável a longo prazo pode agravar a retração econômica do Brasil e provocar danos enormes para a população. 

O alerta foi feito por especialistas na noite da última quinta-feira (10), durante a sexta live promovida Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). A programação de debates da Frente, realizada semanalmente, tem sido acompanhada pelo Sindicato dos Bancários de Catanduva e região.

Com o tema “O papel econômico do consumo do servidor público”, a live de ontem foi realizada com a participação da economista e professora adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Débora Freire Cardoso; e o economista e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Guilherme Mello.

Primeira a falar, a economista Ana Luíza Matos de Oliveira, doutora em Desenvolvimento Econômico, responsável pela abertura e moderação dos trabalhos, lembrou que desde 2015 tem aumentado a pressão interna por reformas no País. Segundo ela, como se isso não bastasse, todas as propostas têm sido apresentadas como solução para as crises existentes e com justificativas semelhantes. Ana Luíza citou como exemplo a reforma fiscal com o teto de gastos, a reforma trabalhista e a reforma da previdência, dentre outras.

“Tendência perigosa”

Já Débora Freire afirmou que a discussão focada na questão fiscal e contábil se tornou uma tendência perigosa, uma vez que são elaborados muitos argumentos, utilizadas muitas planilhas, mas ao mesmo tempo os organizadores dessas propostas “esquecem completamente os efeitos de interdependência dos sistemas econômicos e os impactos reais de uma redução de salários”. 

“A gente precisa pensar em reformas que tenham impacto estrutural no crescimento de longo prazo. A tese de que são necessárias para atuar conjunturalmente virou uma panaceia”, avaliou.
 
De acordo com simulações realizadas pela economista, as perdas no curto prazo têm estimativa de afetar o Produto Interno Bruto (PIB), caso os parlamentares insistam em, no texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186 (mais conhecida como PEC Emergencial) incluírem o corte de até 25% na jornada e nos salários de servidores.

“Testamos vários cenários e o mais extremo mostrou que a medida pode vir a gerar no curto prazo impacto de 1,4% negativo no PIB. No longo prazo o efeito tenderia a se reduzir, mas ficaria próximo de 1% negativo”, afirmou.

Preconceitos contra funcionalismo

Na opinião do economista Guilherme Mello a redução de salário não pode ser alternativa para a retomada do crescimento sustentável. A seu ver, a discussão dominante da reforma administrativa carrega preconceitos contra o funcionalismo público.

“Temos que ter isso claro quando discutimos a questão salarial na administração pública. É fundamental realizar um debate mais consciente e desmistificar a ideia de que o conjunto dos servidores públicos é heterogêneo, sem especificidades”, frisou.

“Não é verdade que ganham muito, não é verdade que são pouco produtivos, não é verdade que são em maior número que o necessário”, salientou ainda o economista.

A programação de lives da Servir Brasil vai até o dia 17 e tem como foco a discussão de vários recortes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  32/2020, a da Reforma Administrativa.

Debates constantes

A ideia principal, de acordo com os organizadores, é especificar e debater os pontos da matéria tidos como mais controversos.A Fenae tem acompanhado toda a programação e demais debates sobre a reforma, devido ao impacto das medidas propostas perante os servidores públicos e empresas estatais, além da sociedade em geral.

Os debates da Frente Parlamentar Mista Servir Brasil acontecem, sempre, com transmissão ao vivo. Os convidados são, preferencialmente, parlamentares integrantes do grupo, pesquisadores e economistas com expertise no setor público. As transmissões das lives da Frente são transmitidas pelo Youtube e Facebook na página da FPM Servir Brasil, sempre às quintas-feiras, a partir das 18h30. A programação vai até a próxima quinta-feira (17).