A notícia, veiculada na terça-feira (6) pelo jornal O Globo, de que segundo documentos do Ministério da Economia, o titular da pasta, Paulo Guedes, tentou incluir na proposta de reforma administrativa um dispositivo para facilitar a privatização de empresas públicas de estados e municípios repercutiu em vários veículos de imprensa e chamou a atenção de entidades diversas.

A reportagem, dada em primeira mão pelos jornalistas Francisco Leali e Manoel Ventura, foi publicada, além de O Globo, também nos portais IG, Brasil 247, Yahoo, Diário do Centro do Mundo, GGN e Sul 21.

E levou a alertas por parte de servidores e das entidades sindicais, que consideraram a atitude “mais um gesto de que o governo tenta de todas as formas forçar as privatizações de estatais no país”.

Conforme a reportagem divulgada na terça-feira, a ideia estava na versão inicial da proposta de emenda à Constituição (PEC) que Guedes enviou ao Planalto em fevereiro passado. O trecho foi retirado antes do envio ao Congresso, em setembro, e vinha sendo mantido em sigilo até então.

O documento apresenta minuta que invertia a lógica das privatizações da seguinte forma: em vez de o presidente propor a venda de uma companhia, o governo ficaria previamente autorizado a privatizar todas as empresas, a não ser que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade estatal.

Outro trecho suprimido pelo Palácio do Planalto determinava que os servidores que se candidatassem nas eleições deste ano, deveriam ser afastados do cargo sem remuneração.  Hoje, as licenças são remuneradas. Este ano, 47.154 servidores se inscreveram para concorrer a uma vaga de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

Avaliações no Executivo

A análise desses documentos mostra que o texto foi enviado no começo do ano para a Casa Civil, mas as propostas passaram por várias áreas até retornarem para o Ministério da Economia. Os itens que foram retirados teriam encontrado resistências tanto por parte de setores do Executivo como também pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o governo tem mostrado que não vai parar com o projeto de privatização, mesmo em uma crise econômica como esta que enfrentamos, quando o valor do patrimônio público é deteriorado. “A presença do Estado é imprescindível para o enfrentamento da crise e a retomada da economia no período pós-pandemia. Mas, o Executivo continua usando subterfúgios para privatizar as estatais a qualquer preço”, destacou ele.

Além da questão da privatização em si, é válido destacar, ainda, que a proposta de reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, se aprovada, “acabará com direitos históricos, com a estabilidade de determinadas categorias de servidores e facilitará a venda de empresas públicas imprescindíveis ao país, como forma de aumentar ainda mais as prerrogativas do presidente da República”.

Embora alcance funcionários dos três Poderes e nas três esferas — União, Estados e Municípios — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) da reforma tributária mantém privilégios e salários daqueles que formam o topo do poder e mais impactam no orçamento público: parlamentares, ministros de tribunais superiores, juízes, desembargadores, promotores e procuradores.

“Estrategicamente, o texto do governo blindou e deixou de fora juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores, promotores, procuradores e parlamentares. Ou seja, as servidoras e servidores, que estão à frente do atendimento, prestando serviços essenciais à sociedade, é que pagarão a conta, enquanto os privilégios da elite do funcionalismo público não serão prejudicados", analisou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim.

"Defender o serviço público é uma luta pela defesa do Estado Democrático de Direito e pela continuidade de suas políticas públicas. Todos perdem com o enfraquecimento do Estado. É urgente ampliar o debate com toda a população e que todos os brasileiros, que direta ou indiretamente usufruem dos serviços públicos, posicionem-se contra e somem na luta. Como? Usem suas redes sociais para protestar e compartilhar os materiais que divulgamos, converse com seus familiares e amigos sobre os gatilhos das propostas que jogam nos servidores a culpa pela ingerência dos governantes", ressaltou Vicentim.