A intenção da CGPAR 23 é acabar com os planos de saúde das estatais para abrir espaço para planos privados. Esta é a opinião da deputada federal Érika Kokay e do integrante da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis. Eles participaram de uma live da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), em parceria da Fenae, na sexta-feira (21). A conversa foi mediada pela presidente da FNA e arquiteta da Caixa, Eleonora Mascia e discutiu, principalmente, o Saúde Caixa.

A Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) é extremamente nociva aos planos de saúde das estatais. Ela altera o modelo de custeio do Saúde Caixa, proíbe novos contratados e determina cobrança por faixa etária, prejudicando os mais idosos - população que, normalmente, mais necessita de cuidados com a saúde. A resolução também altera carências e franquias e reduz a contribuição das empresas estatais no custeio dos planos.

Dionísio Reis informou que, pouco antes do início da live, participou da reunião da mesa de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Na ocasião, a Comissão rejeitou a proposta apresentada pela direção do banco sobre a mudança no Saúde Caixa. De acordo com o membro da CEE, o banco apresentou seis propostas, todas prejudiciais e onerosas para os trabalhadores, com o intuito de dividir a opinião dos empregados e fragilizar a união da categoria. “A proposta foi construída unilateralmente, sem discussão com os empregados. Rejeitamos porque ela trazia um modelo de individualização e que divide os trabalhadores”, disse.

Para a deputada Érika Kokay, o objetivo da CGPAR 23 e do enfraquecimento do Saúde Caixa tem o objetivo claro – “favorecer o mercado dos planos de saúde privados e diminuir o custo das empresas estatais para facilitar as privatizações”. Kokay também criticou a contratação de pessoas com deficiência sem inclusão no Saúde Caixa. “É uma hipocrisia trágica para o país”. A deputada federal é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta os efeitos da Resolução nº 23. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser apreciada pelo plenário.

“Para funcionar, o sistema do Saúde Caixa precisa do ingresso de novos trabalhadores. A diversidades de perfis garante a viabilidade do plano coletivo”, disse a presidente da FNA, Eleonora Mascia. Ela acredita que a intenção da Resolução é diminuir a participação das estatais no custeio do plano de saúde e onerar os empregados. Citou, como exemplo, o plano dos empregados dos Correios, que implementou a paridade no custeio (50% a 50%). O corte na participação do Correios no custeio do plano de saúde é um dos motivos da greve dos empregados da estatal, que começou no dia 18 deste mês.

MP 995 – a Medida Provisória que privatiza partes da Caixa também foi assunto da live. Para Érika Kokay, a abertura de capital da Caixa Seguridade é apenas o início das manobras do governo Bolsonaro, que precisa atender aos desejos do mercado privado para tentar segurar os pedidos de impeachment que estão na Câmara dos Deputados. “Querem que a Caixa perca sua atuação na seguridade em um processo cheio de ilegalidades porque o governo tem que manter a agenda do mercado, fato que também segura os mais de 50 processos de impeachment que são ignorados pelo presidente da Câmara”, ressaltou. E deu um recado – “Respeitem a Caixa, vamos atuar para fortalecer a campanha. Mexeu na Caixa, mexeu com o Brasil”.