A Comissão de Organização dos Funcionários do Santander Brasil, representando o Sindicato nas negociações com o banco, enviou na segunda-feira (3) uma carta (leia no anexo abaixo) ao RH do Santander cobrando a retirada da rede interna do banco de um Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho que, se assinado pelos trabalhadores, dará total direito ao Santander de coletar e armazenar imagens e dados pessoais, bem como compartilhar essas informações com empresas do grupo e terceiros tanto no Brasil quanto no exterior.

Segundo um parecer jurídico, o termo não se adequa às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois não é transparente, não especifica quais serão as informações coletadas, qual a necessidade da coleta, sua finalidade e a quem exatamente os dados poderão ser repassados, o que gera insegurança e desconfiança dos trabalhadores.

Além disso, o parecer jurídico ressalta que  qualquer alteração no contrato de trabalho é de interesse coletivo dos trabalhadores e, consequentemente, das entidades que os representam.

O banco espanhol, todavia, negou-se a discutir qualquer adequação no termo com as entidades representativas, e somente informou que fará uma comunicação aos trabalhadores sobre preservação e restrição das informações vinculadas ao contrato de trabalho. O Santander deixou os trabalhadores sem escolha. Muitos bancários, desde a imposição do banco, têm procurado o movimento sindical, temerosos.

O banco estiulou o dia 14 de agosto como prazo final para os trabalhadores assinarem o contrato. Caso contrário, não terão acesso ao portal RH e a outros serviços na intranet do banco. O Sindicato e os bancários exigem transparência e querem saber por que os seus dados estão sendo recolhidos, como eles serão utilizados.

"Esse contrato é prejudicial aos bancários uma vez que altera o contrato original e permite o acesso a dados pessoais e sigilosos que são o bem mais preciso no que tange à identidade virtual. E não podem ser expostos a qualquer empresa nem aqui muito menos no exterior como quer o banco", explica o secretário geral do Sindicato, Júlio César Trigo.

A dirigente Rita Berlofa, bancária do Santander e presidenta mundial da UNI Finanças, alerta que os trabalhadores devem se apropriar e se aprofundar sobre o tema, pois a coleta de dados é o alicerce para a Inteligência Artificial (IA). “À medida em que as novas tecnologias e a IA invadem nossos locais de trabalho, é necessária a inclusão dos trabalhadores a fim de resguardar também seus interesses. Por isso, é necessário que desde já haja transparência do Santander e diálogo com os trabalhadores”, ressalta a dirigente.

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