03/07/2020
Empregados que atendem requisitos do MN incorporaram função devido reestruturação

Os descomissionamentos de empregados ocorridos em decorrência do processo de reestruturação feito pela empresa no início do ano, para aqueles que atendem aos requisitos previstos no RH 151, resultaram na incorporação ao salário da gratificação de função, conforme previsto no mesmo manual.
Ações na justiça – Em fevereiro, a Justiça julgou procedente o pedido da Contraf-CUT e assegurou o direito à incorporação da gratificação de função aos empregados da Caixa que mantiveram tal gratificação por 10 anos ou mais, conforme prevê o normativo RH 151.
Na prática, a liminar mantém as condições do MN RH 151 aos empregados admitidos até 9/11/2017. Assim, graças às decisões nas ações judiciais, os empregados com mais de 10 anos de gratificação de função descomissionados pelos motivos 8 (a critério da gestão), 10 (reestruturação) e 12 (fim da unidade) têm sua incorporação garantida.
Histórico – No final de 2017, a Caixa revogou o normativo RH 151 – que previa as regras de incorporação de função. O fim da incorporação de função estava previsto na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017, parágrafo 2o. do artigo 468), que entrou em vigor em 11/11/2017.
A Contraf-CUT ingressou com ação coletiva denunciando a revogação do RH 151 e com mandado de segurança para que o respectivo normativo interno fosse mantido. A liminar foi concedida, em 2018, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Posteriormente, no julgamento do mérito, a decisão foi mantida.
A Fenae, em 2018, também conseguiu um mandado de segurança mantendo a incorporação prevista como previsto no RH 151.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes