O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) assinaram, na quarta-feira (11), um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria que dá as diretrizes para a criação de um programa de prevenção à prática de violência doméstica e familiar contra bancárias, que também garante o apoio àquelas que forem vítimas.

Por reivindicação da categoria bancária, a proposta vinha sendo negociada desde março de 2019. Na reunião de negociação entre o Comando dos Bancários e a Fenaban, ocorrida em fevereiro de 2020, os bancos aceitaram a criação do programa.

Dados do relatório extraído do Sistema de Acompanhamento do Informações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2018 foram registrados 820 cláusulas que tratam o tema “violência contra a mulher”.

“Diariamente vemos os noticiários sobre a violência praticada contra as mulheres em suas próprias casas. As bancárias não estão imunes a este tipo de violência. Precisam faltar ao trabalho, perdem produtividade e muitas acabam sendo demitidas. Isso é punir quem é vítima!”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Esperamos que, com este acordo, no setor bancário não haja mais a punição às vítimas e as bancárias sejam acolhidas. E também que, nós, juntamente com os bancos, possamos criar políticas de trabalho que levem em conta a situação vivida por elas”, completou.

 

Pesquisas apontam que, no Brasil, mulheres vítimas de violência costumam se ausentar do trabalho, em média, por 18 dias . “A ausência de uma política interna para lidar com o problema da violência doméstica vivenciado por muitas mulheres no Brasil leva alguns gestores ao imobilismo ou ao tratamento inadequado da situação. Por isso, intervenções institucionais são necessárias para contribuir e minimizar o sofrimento psíquico da mulher vítima de violência”, disse a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis.

A não obrigatoriedade do cumprimento de metas no período de risco, o abono às faltas, a garantia do emprego, atendimento psicológico e social são algumas das políticas que os trabalhadores e trabalhadoras esperam que sejam criadas pelos programas de prevenção e apoio às bancárias vítimas de violência doméstica.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem e sobrevive. Mas, muitas delas morrem. Segundo o Atlas da Violência de 2019, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil.

Papel dos sindicatos

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Silva, destacou a necessidade e a importância de que os sindicatos também se integrem e contribuam para o sucesso do programa. “Do nosso lado também temos que buscar formação para mudarmos uma cultura que faz parte da sociedade na qual estamos incluídos”, disse. “Precisamos ter a capacidade de mostrar às bancárias que elas podem confiar neste programa e na garantia de que será mantido sigilo de todas as informações”, completou.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim, destacou que mais uma vez a força dos trabalhadores organizados em seus sindicatos resultou em direitos e avanços, demonstrando que a luta das entidades representativas vai além de aumentos salariais. É também por cidadania e por uma sociedade mais justa. 

"O fim da violência contra a mulher e políticas que promovam a igualdade de gênero sempre foram bandeiras defendidas pelo Sindicato. A criação de um canal sigiloso que possa acolher as vítimas de violência para orientá-las e dar assistência jurídica e psicológica é fundamental para ajudar a trabalhadora a romper o ciclo da violência. Reforçamos a luta das mulheres bancárias de todo o país pelo fim do feminicídio e da violência de gênero, contra o assédio moral e sexual, por direitos, representatividade política, salários iguais e pela democracia", afirmou Vicentim.

Evento

Antes da assinatura do acordo, ocorreu uma série de apresentações sobre temas correlatos. A apresentadora Rita von Hunty, do Canal Tempero Drag, falou sobre Masculinidade Tóxica. Adriana Carvalho, da ONU Mulheres, tratou do tema violência contra as mulheres. Mulheres dirigentes sindicais disseram “O que esperamos dos bancos” e o diretor de Políticas de Relações Trabalhistas e Sindicais da Fenaban falou sobre “Negociação social”.