18/12/2019
Contraf e Fenae notificam Funcef, via cartório, sobre mudança no estatuto da fundação

A discussão da revisão do Estatuto veio à público dias atrás quando um documento, assinado pelo presidente da Fundação, mostrava que em segredo, a Direção da Funcef articula com o governo Bolsonaro para retirar a cláusula que proíbe o voto de minerva para as revisões estatutárias.
O voto de minerva, previsto na LC 108/109, só é proibido em algumas situações específicas como a mudança de estatuto. Essas travas foram fruto de amplo processo de negociação envolvendo participantes, patrocinadora e do Governo.
A Contraf-CUT e a Fenae pedem acesso à documentos e atas de reuniões que afetam milhares de participantes, que têm direto à informação e participação neste processo.
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