05/09/2019
CCJ do Senado aprova texto principal da reforma da Previdência. Reaja agora!

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira 4 por 18 favoráveis e 7 contrários.
O relator da reforma na CCJ do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) (foto), manteve em seu texto a maioria das maldades da reforma encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para o Congresso Nacional e já aprovada em julho na Câmara dos Deputados.
Isso significa que os senadores aprovaram o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem; a mudança na fórmula de cálculo do salário benefício, que rebaixará o valor médio dos benefícios; o prazo curto das regras de transição; a não criação de regras de transição para pensões; e a redução dos valores das pensões.
Tramitação
A comissão está analisando os destaques ao texto.
A próxima etapa será a votação no plenário, onde cada texto precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. Se aprovada pela maioria dos senadores, o texto segue para a sanção presidencial.
PEC Paralela
Para a PEC não ter de voltar para a Câmara para outra aprovação caso seja modificada, o relator da reforma na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu apresentar uma PEC Paralela sugerindo alterações em itens como pensão por morte, aposentadoria por incapacidade permanente, tempo de contribuição dos homens e outros itens. Essa PEC ainda precisa passar por uma nova análise dos deputados.
No texto principal o senador incluiu emenda que proíbe valor abaixo do salário mínimo para pensão por morte. Tasso também acrescentou os trabalhadores e as trabalhadoras informais no regime especial da Previdência do Microempreendedor Individual (MEI). O senador acredita que a mudança vai aumentar a arrecadação da União, mas não fez projeção de valores.
Valor das aposentadorias vai cair
Além de dificultar muito o acesso à aposentadoria, a reforma da Previdência fará o valor dos benefícios cair de 20% a 30%. É o que afirma o especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação da proposta na CCJ, na terça (3).
“Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício”, destacou o especialista.
Essa redução ocorre porque, com a média dos 80% maiores salários de contribuição, o contribuinte pode desprezar os menores salários de contribuição, e assim alçar um valor um pouco mais alto para a aposentadoria. Se aprovada, a média levará em consideração todos os salários de contribuição, inclusive os do começo da carreira, geralmente menores.
Reaja!
No apoio à mobilização para que a aposentadoria não acabe, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região se junta às centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares de oposição.
"Conseguimos barrar muitas maldades contidas no projeto, como as que atingiam os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e os idosos em condição de pobreza, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entretanto, ainda há sérias ameaças que podem acabar de vez com o direito de uma aposentadoria digna. Mobilização e pressão contra o desmonte da Previdência tem de continuar!", ressalta o presidente do Sindicato Roberto Carlos Vicentim.
Utilize a calculadora da aposentadoria e veja o tamanho do seu prejuízo caso a PEC 6/2019 seja aprovada e veja como é importante lutar contra o projeto do governo. Depois, aproveite para pressionar parlamentares a rejeitarem o projeto por meio do site Na Pressão.
Confira quem votou a favor e contra o texto principal da reforma:
A favor:
Eduardo Braga (MDB-AM)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
José Maranhão (MDB-PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Esperidião Amin (PP-SC)
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Jorge Kajuru (Patriota-GO)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Juíza Selma (PSL-MS)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Jorginho Mello (PL-SC)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Major Olímpio (PSL-SP)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Votaram contra o texto principal da reforma:
Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)
Fabiano Contarato (Rede-ES)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Humberto Costa (PT-PE)
Paulo Paim (PT-RS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Otto Alencar (PSD-BA)
O relator da reforma na CCJ do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) (foto), manteve em seu texto a maioria das maldades da reforma encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para o Congresso Nacional e já aprovada em julho na Câmara dos Deputados.
Isso significa que os senadores aprovaram o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem; a mudança na fórmula de cálculo do salário benefício, que rebaixará o valor médio dos benefícios; o prazo curto das regras de transição; a não criação de regras de transição para pensões; e a redução dos valores das pensões.
Tramitação
A comissão está analisando os destaques ao texto.
A próxima etapa será a votação no plenário, onde cada texto precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. Se aprovada pela maioria dos senadores, o texto segue para a sanção presidencial.
PEC Paralela
Para a PEC não ter de voltar para a Câmara para outra aprovação caso seja modificada, o relator da reforma na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu apresentar uma PEC Paralela sugerindo alterações em itens como pensão por morte, aposentadoria por incapacidade permanente, tempo de contribuição dos homens e outros itens. Essa PEC ainda precisa passar por uma nova análise dos deputados.
No texto principal o senador incluiu emenda que proíbe valor abaixo do salário mínimo para pensão por morte. Tasso também acrescentou os trabalhadores e as trabalhadoras informais no regime especial da Previdência do Microempreendedor Individual (MEI). O senador acredita que a mudança vai aumentar a arrecadação da União, mas não fez projeção de valores.
Valor das aposentadorias vai cair
Além de dificultar muito o acesso à aposentadoria, a reforma da Previdência fará o valor dos benefícios cair de 20% a 30%. É o que afirma o especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação da proposta na CCJ, na terça (3).
“Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício”, destacou o especialista.
Essa redução ocorre porque, com a média dos 80% maiores salários de contribuição, o contribuinte pode desprezar os menores salários de contribuição, e assim alçar um valor um pouco mais alto para a aposentadoria. Se aprovada, a média levará em consideração todos os salários de contribuição, inclusive os do começo da carreira, geralmente menores.
Reaja!
No apoio à mobilização para que a aposentadoria não acabe, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região se junta às centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares de oposição.
"Conseguimos barrar muitas maldades contidas no projeto, como as que atingiam os trabalhadores e as trabalhadoras rurais e os idosos em condição de pobreza, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entretanto, ainda há sérias ameaças que podem acabar de vez com o direito de uma aposentadoria digna. Mobilização e pressão contra o desmonte da Previdência tem de continuar!", ressalta o presidente do Sindicato Roberto Carlos Vicentim.
Utilize a calculadora da aposentadoria e veja o tamanho do seu prejuízo caso a PEC 6/2019 seja aprovada e veja como é importante lutar contra o projeto do governo. Depois, aproveite para pressionar parlamentares a rejeitarem o projeto por meio do site Na Pressão.
Confira quem votou a favor e contra o texto principal da reforma:
A favor:
Eduardo Braga (MDB-AM)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
José Maranhão (MDB-PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Esperidião Amin (PP-SC)
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Jorge Kajuru (Patriota-GO)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Juíza Selma (PSL-MS)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Jorginho Mello (PL-SC)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Major Olímpio (PSL-SP)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Votaram contra o texto principal da reforma:
Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)
Fabiano Contarato (Rede-ES)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Humberto Costa (PT-PE)
Paulo Paim (PT-RS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Otto Alencar (PSD-BA)
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- COP31: Lula retorna com mais de R$ 50 bi para o Brasil, mas investimentos continuam como principal desafio das conferências
- Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 e implementação da jornada 5x2
- Após cobrança do movimento sindical, Caixa sinaliza retomada das negociações
- Começa hoje: chegou a hora de votar por você e pela Cassi!
- Previ permite suspensão de até três prestações do Empréstimo Simples
- Consciência Negra: luta antirracista exige inclusão, igualdade de oportunidades e representatividade no sistema financeiro
- Paternidade e Maternidade com Relações Compartilhadas: Inscreva-se para a turma de dezembro
- COP31: ações contra desmatamento não serão efetivas sem garantia da transição justa
- INSS cria nova chance de reverter negativa do Atestmed antes do recurso. Saiba o que fazer
- Bancários debatem cooperação com sindicatos da Suécia e Finlândia
- Caixa volta a cobrar valores indevidos do Saúde Caixa e pode estar descumprindo decisão do TST
- TST extingue ação sobre RH 151 da Caixa sem julgar direito à incorporação de função
- Contraf-CUT cobra do Banco do Brasil adequação dos prazos para certificações ANBIMA
- Esporte e parceria sindical marcam participação do Sindicato no Torneio de Beach Tennis dos Bancários de Araraquara
- Caixa lucra R$ 10,9 bi até setembro, mas reduz quadro de empregados enquanto amplia número de clientes