Em transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (7), por meio das redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro criticou a exigência de cursos de diversidade e prevenção ao assédio em edital para assistente técnico da Previ, além de afirmar que o requisito não constará nas próximas seleções.  

“É questão de educação, ninguém precisa fazer curso nesse sentido”, disse o presidente da República, que também declarou ter consultado o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre a veracidade do edital. “Ele confirmou que o edital é verdadeiro, mas vigorou até 1º de março. Nos futuros editais não teremos mais essa obrigatoriedade”, continuou. 

A Previ é uma entidade fechada de previdência complementar. Criada em 1904 pelos trabalhadores, hoje tem gestão compartilhada entre o empregador (Banco do Brasil) e os associados da ativa e aposentados por meio da eleição de representantes. Seu objetivo é garantir aos seus participantes benefícios complementares aos da Previdência pública, além de seguros de vida e empréstimos. As contribuições para a entidade são realizadas pelos associados e empregador, de acordo com as leis que regem o regime de previdência complementar, sendo fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A caixa de previdência conta com funcionários selecionados entre o quadro funcional do BB e também contratados. Na seleção para Assistente Técnico, voltada para funcionários do banco, o edital exige cursos de Ética, Diversidade e Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual. Cursos esses que fazem parte da grade formativa do Banco do Brasil, através de sua Universidade Corporativa. 

"O movimento sindical vem, há muitos anos, lutando pela igualdade de oportunidades nos bancos. A promoção da equidade de gênero e o combate às discriminações são pautas prioritárias em todas as campanhas nacionais e nas mesas de negociação que ocorrem durante todo o ano", destaca o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim.

Ao afirmar que vai exigir que o BB e a Previ retirem a exigência, o presidente coloca as entidades sob risco, além de colaborar para a ocorrência de atitudes ilegais e interferir indevidamente em uma entidade de direito privado. O Sindicato e os associados da Caixa de Previdência, por meio de nota divulgada pela Contraf-CUT, repudiam a ingerência externa na entidade. 

Confira a íntegra da nota da Contraf-CUT:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e seus sindicatos filiados repudiam a declaração do presidente da República menosprezando o requisito dos processos seletivos da Previ voltados para funcionários do Banco do Brasil, segundo o qual os candidatos deveriam passar por cursos sobre diversidade e prevenção ao assédio moral e sexual. Bolsonaro disse que isso é “aparelhamento” e aconselhou os candidatos a entrarem na Justiça contra o requisito.

Rechaçamos mais essa manifestação despropositada do presidente porque, ao contrário dele, entendemos que o assédio sexual e moral nos locais de trabalho precisa ser combatido e é necessário tomar todas as medidas para combater essas práticas odiosas, que recaem principalmente sobre as mulheres.

Não há como não rebater as afirmações do presidente, especialmente no Dia Internacional da Mulher, em que mulheres do Brasil e do mundo todo estão nas ruas para defender seus direitos e protestar contra o preconceito, a violência de gênero e contra os ataques que vêm sofrendo das forças conservadoras e reacionárias tão bem representadas pelo presidente Bolsonaro.

Os bancários do Banco do Brasil participaram das mobilizações dos trabalhadores contra a prática do assédio sexual e moral, que resultaram na conquista de cláusulas importantes na Convenção Coletiva de Trabalho de combate ao assédio, que vigoram tanto nos bancos públicos como nos bancos privados.

Os cursos que o edital pede fazem parte de uma série de iniciativas tanto da Previ quanto do Banco do Brasil para disseminar princípios do Código de Ética e Normas de Conduta aos funcionários. Também repudiamos a interpretação grosseira de que essas iniciativas significam prática de "aparelhamento" por parte da Previ, o que demonstra ignorância sobre a diferença entre aparelhamento e critérios claros de ascensão profissional ou, talvez, seja ele quem quer retirar esses critérios para poder aparelhar esses espaços.

As iniciativas que Bolsonaro critica fazem parte de um processo de seleção baseado em critérios objetivos, meritocráticos e éticos, de forma a tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis e respeitadores da diversidade humana. São praticadas por todas as grandes empresas e representam conquistas civilizatórias.