(Arte: Fabiana Lumi/Seeb-SP)


 

O Sindicato dos Bancários de São Paulo divulgou matéria em seu site informando ter sido convocado a participar de audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) solicitada pelos bancos, na quarta-feira (12). Somente na própria audiência os representantes dos trabalhadores tomaram conhecimento do que seria tratado. Sob alegação de insegurança jurídica, o sindicato dos bancos propôs retirar a cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que trata da gratificação de função, e aplicar a CLT para os bancários comissionados a partir de 1º de janeiro de 2019. A gratificação de função da CCT é de no mínimo 55% do salário, enquanto que na CLT é de 33%.

“A audiência de conciliação solicitada pelos bancos, depois de um acordo com validade de dois anos, assinado há pouco mais de três meses, nos causa perplexidade porque nós sempre apostamos no processo negocial. O movimento sindical não permitirá que nenhuma cláusula da nossa Convenção seja descumprida. Caso isso ocorra, entraremos imediatamente em greve”, afirmou a presidenta do Sindicato, Ivone Silva, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Sobre as alegações dos bancos de que há insegurança jurídica, a dirigente destacou, durante a audiência, que as entidades sindicais têm respeitado o acordo e em nenhum momento descumpriram a CCT.

Durante a audiência, os banqueiros chegaram a sugerir que se cancelasse a CCT e se iniciasse nova negociação partindo do zero. Caso contrário, passariam a cumprir apenas o que determina a CLT (33% de gratificação) a partir de janeiro para todos os funcionários, deixando claro que descumpririam a convenção coletiva.

Os representantes dos trabalhadores rejeitaram veementemente a proposta e ressaltaram que foram três exaustivos meses de negociação, que começou com consultas nos locais de trabalho, reuniões, conferências, debates e mobilizações intensas entre os trabalhadores. “O mote da nossa Campanha 2018 foi Nenhum Direito a Menos, e assim será. E o acordo foi aprovado pela categoria em assembleias em todo o país”, reforçou Ivone.

Após um longo debate, os bancos recuaram e assinaram um termo de compromisso garantindo o cumprimento da CCT. “Tivemos uma pequena vitória, porém temos de nos manter mobilizados para evitar que nossos direitos sejam atacados. Quem está vivendo num estado de insegurança são os trabalhadores, não os banqueiros. A qualquer sinal de ataque, reagiremos”, afirmou a dirigente.

> Tire suas dúvidas sobre a cláusula 11ª 

Entenda

A cláusula 11ª determina que, em caso de ganho na Justiça de ação de horas extras (7ª e 8ª horas), o banco poderá compensar o valor de gratificação que pagou durante o contrato de trabalho, nos últimos 5 anos.

Durante as negociações da Campanha dos Bancários deste ano, a Fenaban (federação dos bancos) queria discutir a jornada de 6 horas, uma conquista histórica da categoria que os bancos têm descumprido há muitos anos. Negando-se, inclusive, a negociar soluções para isso. O movimento sindical já propõe há muito tempo que fossem estabelecidos dois turnos de trabalho com jornadas de 6 horas cada, mas a Fenaban não admite a discussão na mesa, alegando que isso é uma questão de gestão e que só cabe às empresas determinar.

Como o movimento sindical se recusou a discutir o fim da jornada de 6 horas, a Fenaban então propôs o fim da gratificação de 55%.

Os representantes dos trabalhadores não aceitaram nenhuma das duas propostas. O fim da gratificação da CCT implicaria no risco de os bancos contratarem novos funcionários com comissionamento menor (33%) e demitirem os atuais com comissionamento maior (de no mínimo 55% do salário).

Diante do impasse na mesa de negociação e de um cenário de reforma trabalhista que favorecia os bancos, a Fenaban impôs a compensação. Era aceitar ou retirar a cláusula 11ª.

“A cláusula garante o mínimo de 55% para todos os comissionados. Portanto, o número de beneficiados com a manutenção do direito é bem maior do que o número de trabalhadores que ingressam com ação e que conseguem vitória na Justiça”, ressalta Ivone Silva.

> Entenda como ficou a gratificação de função dos bancários

O presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, Roberto Carlos Vicentim, destaca que a principal preocupação das entidades representativas foi tentar preservar ao máximo os direitos que se encontram na Convenção Coletiva da categoria, direitos históricos dos trabalhadores.

"Nosso Sindicato denunciou a reforma trabalhista para a categoria como uma encomenda dos grandes empresários e do capital financeiro. Os patrões não estavam preocupados com a crise ou com o aumento do nível de emprego, mas com o aumento de seus lucros e com a diminuição dos nossos direitos. Com a faca e o queijo na mão, representantes das instituições financeiras entraram na mesa de negociação e procuraram retirar conquistas  da categoria. Diante desse cenário de ameaças, a manutenção da cláusula é uma garantia muito importante para os trabalhadores. A cada ano, essa conquista corresponde a um acréscimo de quase R$ 5 bilhões nos salários dos que trabalham 40 horas semanais, que vai dos bancos para os bancários."

Em caso de algum questionamento, o bancário deve procurar assistência jurídica para que possa tirar dúvidas e ter uma posição sobre o que fazer e como fazer. Nosso departamento jurídico está à disposição da categoria para prestar estes esclarecimentos sobre as questões que envolvem a claúsula 11ª.

Os plantões jurídicos do Seeb Catanduva ocorrem às quartas e quintas-feiras, das 9 às 17h, na sede da entidade (Rua Pernambuco, 156, Centro - Catanduva/SP). Bancários também podem contatar o departamento através de formulário em nosso site ou por meio do telefone (17) 3522-2409.