(Foto: Seeb SP)

 

O 13º Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão, realizado no dia 22 de novembro, em Brasília, discutiu o cenário político atual e as perspectivas da Previdência para o desenvolvimento do país ante um futuro governo de muitas incertezas. Na oportunidade, o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Antonio Braulio de Carvalho, apresentou a publicação “Previdência Complementar e a Retomada do Crescimento Nacional”, com uma série de propostas elaboradas pela associação, entre elas a recriação do Ministério da Previdência, a necessidade de preservação do contrato previdenciário e o combate à criminalização dos fundos de pensão.

Na ocasião, um outro assunto debatido foi a votação no plenário da Câmara do substitutivo do deputado Jorginho Mello (PR-SC) ao PLP 268/2016, projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa que muda regras para a gestão de fundos de pensão de órgãos e de empresas públicas no Brasil.

“O projeto atende à maioria das demandas, ao contrário do PLP 268, que excluía os participantes. Há, contudo, uma preocupação dele ser apreciado no plenário da Câmara somente na próxima legislatura, ante um governo de muitas incertezas. Porém, há um intenso trabalho por parte de entidades representativas de conversa com lideranças de todos os partidos para que o projeto seja votado ainda nesta legislatura”, ressalta o dirigente sindical Valter San Martin, que participou do encontro.

Vale ressaltar que o substitutivo do PLP torna mais justa as relações entre os participantes e assistidos e os patrocinadores, além de conter avanços, como o fim do voto de minerva nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão.  

Também esteve presente ao encontro o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que defendeu uma profunda reforma do Estado brasileiro em termos tributários e de eficiência, mas com proteção social, sem reduzir os direitos conquistados pelos trabalhadores.