Ao menos um terço dos empregados da Caixa adoeceu nos últimos 12 meses por motivos relacionados ao trabalho. No entanto, como mostra a Pesquisa de Saúde do Trabalhador da Caixa 2018, realizada pela Fenae, o banco só fez a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em 4,4% dos casos.

Entre os empregados que relataram problemas de saúde mental, somente 13,6% disseram que a Caixa emitiu a CAT. O elevado grau de subnotificação torna mais difícil o desenvolvimento de ações preventivas dado o comprometimento das estatísticas oficiais.

Por outro lado, a pesquisa analisa a diferença entre os sexos e mostra que para os homens a emissão de CAT ocorreu em 18,1% dos casos, enquanto para as mulheres, somente 9,6%. A subnotificação é muito maior entre as mulheres, que geralmente, perdem suas funções mais facilmente, são mais cobradas em relação a ausências associadas a filhos ou família, entre outros aspectos culturais e corporativos.

Direitos e deveres

Em geral, muitas pessoas não conhecem bem os seus direitos em relação às doenças desencadeadas pelo trabalho ou preferem não questionar por medo de serem mal interpretadas pela empresa. No entanto, na maior parte das vezes, os empregadores se negam a emitir o documento por imaginarem ser uma admissão de culpa.

A Lei de Consolidação das Leis do Trabalho nº 6.514, de 1977, estabelece a obrigatoriedade da notificação das doenças profissionais ou geradas em decorrência das condições de trabalho. Ela também determina que, mesmo em casos onde exista apenas uma suspeita sobre a relação direta entre a doença e as atividades laborais, a CAT deve ser registrada. Cabe ao INSS apurar posteriormente o chamado nexo causal, que consiste justamente nessa confirmação de que a atividade laboral causou ou foi um fator determinante para aquela doença.

Antônio Júlio Gonçalves Neto, diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, oberva que através da pesquisa é possível identificar o que muitas vezes os dados oficiais omitem: a real situação dos empregados da Caixa, adoecidos em decorrência da sobrecarga e das condições de trabalho, que pioram a cada ameaça de desmonte da instituição.

"É fundamental que o banco se empenhe em cumprir a legislação e proporcione aos empregados melhores condições.  Com a não emissão de CATs, a Caixa encobre a situação real dos trabalhadores e não colabora para que as causas dos problemas sejam efetivamente combatidas", diz o dirigente.

Empregados que não conseguem a emissão de CAT pela Caixa podem procurar o Sindicato. As entidades sindicais também têm autorização para emissão da comunicação, embora essa função só deva ser exercida em condição excepcional. O Sindicato notifica a empresa cobrando respostas e, em algumas situações, também pode acionar a Justiça.