O Projeto de Decreto Legislativo 956(PDC 956/2018), que suspende a resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), é apoiado pela grande maioria das pessoas que responderam à enquete sobre o assunto no site da Câmara dos Deputados.

Até as 16h de segunda-feira (30), 95% das pessoas que participaram da enquete eram a favor do projeto que defende os planos de saúde das empresas públicas, como Cassi e Economus (do BB) e Saúde Caixa. Dos 31,5 mil votantes até esse horário, quase 30 mil apoiam o PDC 956/2018.Os bancários da Caixa e do Banco do Brasil devem CLICAR AQUI para participar, selecionando a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.

A resolução 23 da CGPAR resultará em mudanças drásticas nos convênios médicos dos empregados das estatais. E o PDC 956/2018, de autoria da bancária da Caixa e deputada federal Erika Kokay (PT-DF), requer a suspensão da resolução 23, sob a justificativa de que viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde. 

O movimento sindical bancário realizou, nos principais centros urbanos do país, o Dia Nacional de Luta contra a resolução 23 da CGPAR, no dia 25.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e funcionário da Caixa, Antônio Júlio Gonçalves Neto, as propostas de mudança no acesso à saúde vieram como graves consequências da Reforma Trabalhista e refletem uma política de desestruturação e entrega do patrimônio brasileiro ao capital privado.

"As investidas contra os planos de saúde dos empregados de empresas públicas estão na esteira do desmonte da CLT aprovado pelo governo Temer e buscam reduzir custos a fim de preparar o terreno para a privatização dessas instituições estratégicas para a população e a economia do país. A defesa dessas empresas deve ser a prioridade absoluta tanto para os trabalhadores quanto para a população. Mais do que nunca é hora de reforçar a mobilização de todos para barrar a retirada de um direito fundamental, sobretudo para nós, bancários usuários do Saúde Caixa e da Cassi, que estamos em Campanha Nacional", conclama Tony.

Resolução 23 da CGPAR ataca direito à saúde

Dentre outros pontos prejudiciais, a resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados dos planos de saúde, cobra mensalidade para cada integrante da família e limita a cobertura somente aos filhos até 24 anos que estejam cursando 3º grau.   

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em janeiro.  A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.